Lisboa, Porto e Cascais assinaram, no dia 29 de maio de 2017, a Declaração de Paris através dos presidentes das respetivas Câmaras Municipais, colocando as três cidades na trajetória da via rápida para acabar com a epidemia VIH.

Ao assinarem a declaração, estas cidades comprometeram-se a atingir as metas 90-90-90 até 2020, segundo as quais 90% das pessoas que vivem com VIH sejam conhecedoras do seu diagnóstico, 90% dos diagnosticados estejam em tratamento antirretrovírico e 90% das pessoas em tratamento apresentem, sustentadamente, carga vírica suprimida.

Adicionalmente, as três cidades terão como objetivos remover as barreiras de acesso aos serviços de prevenção, seguimento e tratamento das pessoas infetadas por VIH, para eliminar o estigma e a discriminação, em complementaridade com os organismos governamentais, a sociedade civil, a academia e as pessoas infetadas e afetadas por VIH.

O relatório, produzido pelo grupo de trabalho com o objetivo de definir uma estratégia integrada para a eliminação da epidemia do VIH/Sida nas cidades de Cascais, Lisboa e Porto, no contexto do projeto internacional «Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH», designado pelo Despacho n.º 5216/2017, procura sumarizar as linhas gerais orientadoras para as três cidades que aderiram à iniciativa e servir de base para outras cidades portuguesas que venham a aderir no futuro.

De acordo com o relatório final, que contempla os contributos recebidos em contexto de consulta pública, realizada durante o mês de dezembro de 2017, sem desvirtuar a Declaração de Paris, a singularidade do modelo da proposta portuguesa neste projeto reside no facto de, pela primeira vez, o Ministério da Saúde, a par com os municípios, se assumir como o parceiro integrador das respostas na interface cidade-saúde-comunidade.

Gestão social da infeção por VIH: As cidades oferecem uma oportunidade única para reduzir as desigualdades e favorecer a integração social das populações marginalizadas

O programa das «Cidades na via rápida para acabar com a epidemia de VIH» introduz novas dimensões e oportunidades para analisar, gerar e comparar conhecimento sobre as determinantes políticas, em cada uma das cidades, sobre se e como a evidência é utilizada para definir e orientar as políticas locais e o seu diálogo com os programas regionais e nacionais na área da infeção VIH.

Não é possível interromper a epidemia de VIH apenas com intervenções médicas. É fundamental abordar as questões sociais subjacentes que impedem as pessoas de aceder às intervenções médicas de prevenção, diagnóstico e tratamento da infeção, nomeadamente os direitos humanos desiguais, o estigma e a discriminação.

Quando qualquer pessoa é estigmatizada ou incapaz de aceder aos serviços em consequência da discriminação, a saúde de toda a comunidade fica ameaçada e a transmissão epidémica de VIH continua a expandir em vez de contrair.

De acordo com os autores do relatório, as intervenções concebidas no âmbito das «Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH» não pretendem substituir os programas nacionais vigentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da infeção por VIH e das patologias associadas. O valor que as cidades envolvidas neste projeto acrescenta é a projeção de ações para, em complementaridade com os programas nacionais e regionais, maximizar os ganhos em saúde, em geral, e ao nível do controlo da infeção VIH em ambientes urbanos, em particular. Na perspetiva da gestão social da infeção por VIH, as cidades oferecem uma oportunidade única para reduzir as desigualdades e favorecer a integração social das populações marginalizadas.

As políticas locais podem abordar as necessidades com mais resiliência e adaptar-se melhor às prioridades em movimento. O sucesso para alcançar a diminuição da taxa de aquisição e de transmissão de VIH, ao nível individual e comunitário, depende da conceção de estratégias locais bem definidas, apoiadas por informação de boa qualidade e geradoras de evidência científica inovadora e robusta que sustentem boas decisões, particularmente, em áreas nas quais a informação nacional é escassa, fragmentada ou inexistente para as metas pretendidas.

Por sua vez, é crucial o envolvimento multidisciplinar e interdisciplinar efetivo de todos os parceiros comprometidos na cadeia de gestão da doença associada ao VIH, uma ampla plataforma que inclui a prevenção, a assistência médica, o apoio das organizações de base social e comunitária, o acompanhamento interpares e a investigação nas suas vertentes mais diversas, s0cioantropológica, epidemiológica, operativa, económica, clínica e de desenvolvimento de respostas baseadas em intervenções comunitárias.

A estratégia em rede para eliminação da epidemia do VIH Sida nas cidades de Cascais, Lisboa e Porto, elaborada pelo grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.º 5215/2017, de 12 de junho, esteve em consulta pública de 30 de novembro até ao dia 31 de dezembro de 2017.

Para saber mais, consulte:

Relatório | Cidades na via rápida para acabar com a epidemia VIH