Nomeação do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão

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«Despacho n.º 2785/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão, pelo período de três anos, o licenciado Silvestre Ivo Sá Machado, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de março de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Silvestre Ivo Sá Machado

Nascido a 27 de agosto 1968

Formação Académica

Licenciatura em Contabilidade (Superior de Gestão) – 1994 – U. Lusíada

Pós-graduação em Alta Direção para Administração pública (CADAP) – Universidade do Minho 2010.

Frequência do 2.º Ano do Mestrado em Administração Pública – Apresentação de dissertação suspensa – Universidade do Minho 2012.

Outras Formações

Certificado de Aptidão Profissional (Formação de Formadores) – 2010.

Profissionalização em Exercício – 2005 – U. Minho.

Curso Formação Autárquica para Juntas de Freguesia (CCDR-N) – Várias participações.

Formação – Implementação POCAL – 1997

Frequência de vários seminários como sejam a:

Participação no seminário «Sistemas de Avaliação de Desempenho», promovido pela U. Minho.

Participação no seminário «Gestão do conhecimento», promovido pela U. Minho.

Participação no seminário «Contratação pública», promovido pela U. Minho.

Participação na conferência internacional sob tema «A incidência da Crise Financeira Global no Direito Público Económico», promovido pela U. Minho.

Participação no Fórum promovido pela ERS (Entidade Reguladora da Saúde) sob tema «O Acesso aos Cuidados de Saúde».

Frequência do curso «Sensibilização sobre as novas regras de contratação pública e sua aplicação nos hospitais epe», promovido pelo INA (Instituto Nacional de Administração Pública) 2012.

Participação em encontro de dirigentes do Ministério da Saúde, versando vários temas da saúde em Portugal 2012.

Participação no Fórum Saúde – SNS – 13 março 2017.

Curso de Formação – Sistema de Normalização Contabilística – 2009.

Atividade Profissional

Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., de março de 2010 a março de 2013 – Administrador para a área Financeira e Contencioso.

Professor ensino profissional desde o ano letivo de 1995/1996 na Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave – Forave.

Coordenador do núcleo Formação empresarial e apoio técnico (FEAT), da Escola Forave desde 2014.

Presidente da Rede Nacional de Cooperação dos Cursos de Gestão do Ensino Profissional nos anos de 1999 a 2002.

Profissional liberal como Contabilista entre 1994 e 2005, inscrito na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas – cédula n.º 13088.

Lecionação na Escola Secundária Alberto Sampaio (Braga) 2005/2006. (Acumulação)

Lecionação ensino noturno Escola D. Sancho (V. N. Famalicão) 2008/2009. (Acumulação)»