• Despacho n.º 2851/2018 – Diário da República n.º 56/2018, Série II de 2018-03-20
  Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
  Determina a constituição de um Grupo de Trabalho para a preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo

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«Despacho n.º 2851/2018

O projeto técnico do novo Hospital Central do Alentejo, a edificar em Évora, encontra-se concluído e aprovado desde o início de 2012.

Por vicissitudes diversas, o concurso público para a construção e equipamento desta nova infraestrutura hospitalar não avançou até à presente data.

Todavia, a necessidade do novo equipamento não é questionada e são bem conhecidos os ganhos de eficiência, de qualidade e de segurança que a substituição das instalações, dispersas e obsoletas, do atual Hospital de Évora (Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.), trará, a par com ganhos de acesso para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, que poderão passar a beneficiar de um perfil assistencial adequado, alargado e compreensivo, no novo Hospital.

O programa do Governo considera ser «urgente dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos do SNS, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta, meios de diagnóstico e de terapêutica que ali possam ser concentrados, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas».

Por determinação do Governo, será possível atribuir ao projeto do novo Hospital financiamento comunitário de magnitude considerável, com vista a assegurar a sua concretização, mediante a devida contrapartida nacional.

Impõe-se portanto que a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. proceda ao lançamento do concurso público para a edificação e equipamento do novo Hospital, com máxima diligência.

Neste contexto, determina-se:

1 – A constituição de um Grupo de Trabalho para a preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo.

2 – O Grupo integra os seguintes elementos:

a) Dr. José Alberto Noronha Marques Robalo, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., que preside;

b) Prof.ª Doutora Maria Filomena Ferreira Mendes, Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substitui o Presidente do Grupo nas suas ausências e impedimentos;

c) Dra. Maria Gabriela Veloso Maia, Diretora do Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

d) Arquiteta Maria Manuela Varela Teles de Macedo Sousa, Coordenadora do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

e) Dr. Nuno Miguel Mota de Campos Alves da Silva, Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

f) Dra. Sandra Cristina Roque Guerra, Técnica Superior da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

g) Eng. Vítor Rui Gomes Fialho, Administrador Hospitalar do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;

h) Eng. Pedro Filipe das Neves Conchinha Ramalho Ilhéu, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E..

3 – O Grupo tem por missão assegurar o desenvolvimento e conclusão das seguintes tarefas:

a) Detalhar todos os passos e procedimentos a adotar desde já, para o concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo e estabelecer um cronograma previsível, desde a fase de preparação e do desenrolar do concurso em si, de acordo com as regras do novo Código de Contratação Pública, até à edificação e equipamento do novo Hospital, que deverá ser oficialmente submetido ao meu Gabinete até ao dia 31 de março, e mantido atualizado em permanência;

b) Preparar, num prazo de 6 meses, a documentação concursal necessária para o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo;

c) Articular, desde já, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, por forma a detalhar, analisar e assegurar todos os procedimentos para a completa execução dos fundos comunitários disponíveis para o projeto;

d) Apoiar, no devido momento, o lançamento do concurso público, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;

e) Articular com a Câmara Municipal de Évora, e demais entidades que se revelem necessárias, com vista a estabelecer um cronograma relacionado com a construção das infraestruturas necessárias à entrada em funcionamento do novo Hospital.

4 – O apoio técnico e logístico ao grupo de trabalho é assegurado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P..

5 – O grupo pode socorrer-se de apoio de consultoria especializada, para o desenvolvimento das tarefas atribuídas.

6 – Não é devida aos elementos do grupo de trabalho remuneração adicional face à que já é suportada pelos seus lugares de origem, devendo, todavia, ser dispensados das suas funções nestes lugares, por forma a poderem concretizar as tarefas agora determinadas.

15 de março de 2018. – A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.»

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