22/03/2018
As negociações entre o Ministério da Saúde e as diversas estruturas sindicais representativas dos enfermeiros têm vindo a decorrer, nos últimos meses, num contexto de abertura e diálogo construtivos.
No âmbito destas negociações foram já alcançados consensos e compromissos assinaláveis tendo em vista um acordo global que tenha em conta as limitações orçamentais conhecidas mas que possa dar acolhimento às legítimas expectativas dos profissionais de enfermagem. O Governo tem bem presente a importância do papel destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde.
Neste sentido importa referir que desde o início da legislatura foram já concretizadas importantes medidas, nomeadamente as que dizem respeito às reposições remuneratórias e do período normal de trabalho semanal de 35 horas.
Em outubro de 2017 foi celebrado um protocolo negocial que permitiu repor as designadas horas de qualidade, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, bem como estabelecer uma diferenciação remuneratória para os enfermeiros especialistas.
Ainda na prossecução destes objetivos foram recentemente assinados com as diferentes estruturas sindicais dois protocolos negociais, no âmbito da revisão das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado. Pretende-se deste modo definir uma trajetória e cronograma que tenham em conta os aspetos relativos ao desenvolvimento profissional dos enfermeiros.
No passado mês de janeiro foi assinado um acordo (Instrumento Parcelar e Transitório de Regulamentação Coletiva de Trabalho), o qual permitirá assegurar a progressiva uniformização das condições de trabalho entre profissionais com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas. Esta uniformização virá a ter impacto nos procedimentos concursais, avaliação do desempenho e no período normal de trabalho – neste último caso com produção de efeitos a partir do dia 1 de julho de 2018, quando o período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual passará das atuais 40 horas para as 35 horas semanais.
Adicionalmente a este processo negocial deverão ser consideradas as medidas transversais relacionadas com o descongelamento das progressões nas carreiras, o qual representará uma valorização remuneratória para estes profissionais.
Lisboa, 22 de março de 2018.