• Despacho n.º 3109-A/2018 – Diário da República n.º 60/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-26
  Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

  Designação do Coordenador da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

• Despacho n.º 3109-B/2018 – Diário da República n.º 60/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-03-26
  Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

  Designação da Coordenadora-Adjunta da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde

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«Despacho n.º 3109-A/2018

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018, de 8 de março, publicada no Diário da República, n.º 53, Série I, de 15 de março, criou na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (Estrutura de Missão), tendo como missão o acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS;

Considerando que, nos termos da referida Resolução, o coordenador da Estrutura de Missão é designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, exercendo as respetivas funções em comissão de serviço;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de agosto, na sua redação atual, e do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018, de 8 de março, determina-se o seguinte:

1 – É designado, em comissão de serviço, o Doutor Julian Alejandro Perelman para exercer as funções de Coordenador da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.

2 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018, de 8 de março, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 2 do artigo 16.º e artigo 17.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todas na sua redação atual, o designado fica autorizado a exercer, em acumulação, as seguintes funções, revestindo manifesto interesse público:

a) Atividade docente;

b) Coordenador do Centro de Investigação em Saúde Pública, integrado na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

c) Vice-presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologias da Saúde, organismo consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

3 – O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da Estrutura de Missão e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

4 – O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

23 de março de 2018. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota Curricular

1 – Dados Pessoais

Julian Alejandro Perelman, nascido em 23 de julho de 1975. É doutorado em Economia da Université Catholique de Louvain, e atualmente professor da Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa). É coordenador do Centro de Investigação em Saúde Pública, e vice-presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde. Autor de mais de 30 publicações em revistas científicas indexadas, os seus principais interesses de investigação são as desigualdades em saúde, o financiamento da saúde e as modalidades de pagamento dos prestadores, e a avaliação económica em saúde.

2 – Formação Académica

Licenciatura em Economia, Université Catholique de Louvain (1997). Mestrado em Economia, Université Catholique de Louvain (1999). PhD em Economia, Université Catholique de Louvain (2005).

3 – Experiência Profissional

Foi Assistente de Investigação da Ecole de Santé Publique, Université Catholique de Louvain, entre 1999 e 2001. Bolseiro de doutoramento da Ecole de Santé Publique, Université catholique de Louvain, entre 2001 e 2005. Bolseiro de pós-doutoramento da Faculdade de Economia, Universidade Nova Lisboa, em 2005. Foi Assistente de Investigação da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, entre 2006 e 2007. Professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, desde 2009. Professor convidado da Université Catholique de Louvain, entre 2010 e 2013. Avaliador científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, entre 2015 e 2016. Coordenador do Relatório de Primavera, entre 2016 e 2017. Coordenador do Centro de Investigação em Saúde Pública, desde 2016. Vice-presidente da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), desde 2016.

É membro da Nova Healthcare Initiative e membro do Institut de Recherche en Santé et Société.»

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«Despacho n.º 3109-B/2018

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018, de 8 de março, publicada no Diário da República, n.º 53, Série I, de 15 de março, criou na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (Estrutura de Missão), tendo como missão o acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS;

Considerando que, nos termos da referida Resolução, o coordenador-adjunto da Estrutura de Missão é designado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, exercendo as respetivas funções em comissão de serviço;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de agosto, na sua redação atual, e do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018, de 8 de março, determina-se o seguinte:

1 – É designada, em comissão de serviço, a Licenciada Antonieta de Fátima Melo de Ávila para exercer as funções de Coordenadora-Adjunta da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.

2 – A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da Estrutura de Missão e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

3 – O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

23 de março de 2018. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota Curricular

1 – Dados Pessoais

Antonieta de Fátima Melo de Ávila, nascida em 4 de novembro de 1975.

2 – Formação Académica

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1999) e Pós-graduada em Administração Hospitalar (XXX CEAH) pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2002), com estágio no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (2001/2002). Realizou formação em Novas Tendências em Gestão de Saúde pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2010) e em Auditoria Interna no Instituto Português de Auditoria Interna e na Academia SUCH (educação profissional continua no período 2013-2018).

3 – Experiência Profissional

Foi diretora do Serviço de Auditoria Interna no Centro Hospitalar Lisboa Norte (2015-2018); auditora interna do Centro Hospitalar Lisboa Norte (2013-2015); administradora hospitalar no Hospital Santa Maria/Centro Hospitalar Lisboa Norte na Área Clínica (2003-2013). Durante esse período foi membro da Comissão de Controlo de Infeção. Foi assistente de investigação temporária na Escola Nacional de Saúde Pública/UNL, áreas de Economia da Saúde e Efetividade de Programas em Saúde Pública (2003). Foi assessora no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo (2000), na área financeira.

É membro do Instituto Português de Auditoria Interna e do The Institute of Internal Auditors, membro efetivo da Ordem dos Economistas e sócia da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.»

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