Lei que possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais Posted on 27/03/201827/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao Código Penal integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções Posted on 27/03/201827/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de recrutamento, seleção e contratação de Formadores – Ordem dos Advogados Posted on 27/03/201827/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →