- Despacho n.º 3883-A/2018 – Diário da República n.º 74/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-04-16
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Determina que todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades assegurados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela do Ministro da Cultura
«Despacho n.º 3883-A/2018
No âmbito do Orçamento Participativo Portugal 2017, operacionalizado nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017, de 30 de janeiro, de acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi eleito o projeto nacional «Cultura para Todos» que integra uma medida vocacionada para pessoas que completam 18 anos, promovendo o seu acesso gratuito a iniciativas e espaços artístico-culturais.
Assim, o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Cultura e pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, determina o seguinte:
1 – Todos os cidadãos residentes em território nacional, que perfaçam 18 anos em 2018, beneficiam de ingresso gratuito nos museus, palácios e teatros nacionais, bem como nos demais equipamentos ou atividades assegurados pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela do Ministro da Cultura, de acordo com a respetiva disponibilidade.
2 – Os cidadãos abrangidos pelo disposto no n.º 1 podem usufruir do benefício ali previsto durante o período de vigência do presente despacho, independentemente da data em que perfizeram 18 anos.
3 – O presente despacho é válido por um ano, a contar da sua publicação.
12 de abril de 2018. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 11 de abril de 2018. – O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. – 13 de abril de 2018. – A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.»