- Aviso n.º 5999/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série II de 2018-05-08
Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Processo de recrutamento de trabalhador em regime de mobilidade, para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico para o exercício de funções na Coordenação Nacional da Transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
«Aviso n.º 5999/2018
Processo de recrutamento de trabalhador em regime de mobilidade, para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico para o exercício de funções na Coordenação Nacional da Transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Torna-se público que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), pretende recrutar 1 (um) trabalhador, em regime de mobilidade, detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para o exercício de funções da carreira e categoria de assistente técnico, na Coordenação Nacional da Transplantação, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, e estará disponível na página eletrónica do IPST, I. P. (www.ipst.pt), no separador IPST, I. P. – Estrutura e Organização – Gestão de Recursos Humanos e Formação – Recrutamento.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, na data de 19 de fevereiro de 2018, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
1 – Requisitos de admissão:
a) Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor/a do 12.º ano (ensino secundário).
2 – Identificação e caracterização do posto de trabalho:
2.1 – Descrição das Atividades:
Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Coordenação Nacional da Transplantação.
2.2 – Perfil de competências:
Competências Técnicas: Orientação para resultados, planeamento e organização e otimização de recursos;
Competências Pessoais: Relacionamento interpessoal, trabalho de equipa e cooperação;
Competências Conceptuais ou Conhecimentos Específicos: Experiência no desempenho de funções relacionadas com as que caracterizam o posto de trabalho. Conhecimentos especializados, nomeadamente: cursos e/ou estágios nas áreas de secretariado, fluência em inglês (escrita e falada) e informática na ótica do utilizador.
3 – Local de trabalho:
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., sito na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional.
4 – Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados/as devem, no prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, enviar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IPST, I. P., com a menção expressa do posto de trabalho a que se candidatam, através da inclusão do número do presente aviso, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado pelo candidato, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluído endereço eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, as habilitações académicas e profissionais, funções que exerce/exerceu com indicação dos respetivos períodos de duração de atividades relevantes para o posto de trabalho a que se candidata, formação profissional detida, com a indicação das entidades promotoras e data de frequência e duração e outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos da avaliação de desempenho relativos aos três últimos anos em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar;
d) Fotocópias legíveis de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato exerce funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário;
f) Declaração, devidamente atualizada e autenticada, emitida pelo serviço onde o candidato exerce funções onde conste as principais atividades que vem desenvolvendo e desde que data.
As candidaturas devem ser entregues pessoalmente nas instalações do IPST, I. P. (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00h e as 12:30h e as 14:30h e as 16:30h, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetidas pelo correio em envelope fechado, registado e com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se neste caso apresentadas dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
No presente processo de recrutamento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
5 – Remuneração:
Nos termos do artigo 153.º da LTFP, conjugado com a alínea d) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE2015), prorrogado por força do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE2018).
6 – Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada através de avaliação curricular com base na análise do currículo profissional, complementada por entrevista profissional.
Apenas serão convocados para a realização da entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão.
7 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a «Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
27 de março de 2018. – O Presidente do Conselho Diretivo, João Paulo Almeida e Sousa.»