Acordo permite harmonização dos regimes de vinculação dos trabalhadores CIT e CTFP.
O Ministério da Saúde alcançou, no dia 4 de maio, um acordo com os sindicatos que representam os trabalhadores em Contrato Individual de trabalho (CIT), cujas funções são idênticas às desenvolvidas pelos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, integrados em carreiras gerais – Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, o que permite a harmonização entre os dois regimes de vinculação existentes no SNS.
Neste âmbito destaca-se o entendimento quanto ao período normal de trabalho semanal e tabelas remuneratórias. Realça-se ainda que será aplicado a estes profissionais o princípio “trabalho igual, salário igual”, ou seja, será possibilitada a sua transição para o regime das 35 horas semanais, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018.
Este acordo põe termo ao processo negocial iniciado em 2004.
Publicado em 11/5/2018