- Despacho n.º 4758/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Designação em comissão de serviço para exercer as funções de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), José Manuel Duarte da Costa, Coronel de Infantaria Tirocinado
«Despacho n.º 4758/2018
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, designo em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), José Manuel Duarte da Costa, Coronel de Infantaria Tirocinado, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
A remuneração do cargo é a prevista no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 73/2013.
O presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2018.
9 de maio de 2018. – O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: José Manuel Duarte da Costa
Data de Nascimento: 1 de março de 1961
Habilitações Literárias Mestrado em Ciências Militares da Academia Militar, Curso de Estado-Maior do IAEM, MBA (ABT) da Universidade Católica Portuguesa e Curso de Pós-Graduação de Relações Internacionais da Universidade Lusíada.
Ingressou na Academia Militar em 29 de setembro de 1981.
Como formação Académica tem para além do Curso da Academia Militar, o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, o Curso de Estado-Maior do Instituto de Altos Estudos Militares, o Curso de Auditores de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares.
Como Cursos militares são de destacar o Curso de Comandos, o Curso de Instrutor de Educação Física Militar, o Curso de Paraquedismo Militar, o Curso de Segurança Militar, o Curso de RANGER do Exército dos Estados Unidos da América, o Curso de Planeamento de Operações Psicológicas da NATO SCHOOL e o Curso de Contrainsurreição da ISAF/NATO.
Possui o MBA (ABT) da Universidade Católica Portuguesa e o Curso de Pós-Graduação de Relações Internacionais da Universidade Lusíada.
Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, nomeadamente: no Regimento de Comandos, no Comando das Tropas Aerotransportadas/Brigada Aerotransportada Independente, na Presidência da República, onde foi o Adjunto do Presidente da República, no Instituto de Altos Estudos Militares onde exerceu a função de Professor de Estratégia e de Chefe do Gabinete de Estratégia, na Brigada de Reação Rápida onde foi o Chefe do Estado-Maior, no Ministério da Defesa Nacional onde foi o Assessor para as Relações Externas de Defesa do Ministro da Defesa Nacional, na Escola de Tropas Paraquedistas onde foi o Comandante da Unidade, na Academia Militar onde foi o Comandante do Corpo de Alunos e o Comandante do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora.
No estrangeiro salienta-se o desempenho dos seguintes cargos: na EUROFOR, em Florença/Itália, desempenhou durante três anos o cargo de Intel Section Chief; na ISAF, no Teatro de Operações do Afeganistão Comandou a Força Nacional Destacada, Operational Mentor Liasion Team 01/10 da Kabul Capital Division; na EUFOR, no Teatro de Operações da FYROM/Macedónia, foi Intel Analysis Section Chief na Operação Concórdia da EUFOR; no âmbito da Cooperação Técnico-Militar, foi Professor de Estratégia no Instituto Superior de Ensino Militar, em Angola.
Até à data exercia funções de Chefe do Estado-Maior do Comando das Forças Terrestres com responsabilidades nas áreas de planeamento e emprego operacional das capacidades e valências terrestres do Exército no apoio à decisão das Chefias Militares, quer para a componente operacional em Território Nacional, quer nas Forças Nacionais Destacadas e no emprego dos meios do Exército no apoio militar de emergência e apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações.
Da sua folha de serviços constam doze louvores nacionais e uma referência elogiosa estrangeira evidenciando-se um Louvor concedido pelo Presidente da República; dois Louvores concedidos pelo Ministro da Defesa Nacional; um Louvor concedido pelo General Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas; três Louvores concedidos pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército.
Possui ainda as seguintes condecorações Medalha da Ordem Militar de Aviz (Comendador); duas Medalhas de Serviços Distintos, Grau Prata; três Medalhas de Mérito Militar (1.ª, 2.ª e 3.ª Classe); duas Medalhas da Defesa Nacional (1.ª e 2.ª Classe); três Medalhas de Comportamento Exemplar (Graus Ouro, Prata e Cobre); medalha Comemorativa de Serviços Especiais/Afeganistão.
Foi, para além disso, distinguido com as seguintes condecorações estrangeiras: Comendador da Ordem do Mérito Civil de Espanha; Comendador Al Alaoui Wissam do Reino de Marrocos; Oficial da Ordem do Mérito da Polónia; Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil; Oficial da Ordem do Mérito da Ucrânia; Medalha da EUFOR/Operação Concórdia; Medalha da EUROFOR; Medalha NATO/Non Article 5.»