- Despacho n.º 4958/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Cessação da comissão de serviço do Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, António Francisco Carvalho da Paixão, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil
«Despacho n.º 4958/2018
No âmbito das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Administração Interna pelo Despacho n.º 10328/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro, e ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço do Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, António Francisco Carvalho da Paixão, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
O presente despacho produz efeitos a 7 de maio de 2018.
8 de maio de 2018. – O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.»