Nomeação de Vogal do Conselho Diretivo do INEM

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«Despacho n.º 5246/2018

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 784_CRESAP_42_08/17, para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 14477/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha;

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de maio de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota Curricular

Pedro Henrique Pires Lavinha

Formação Académica:

Mestrando em Gestão da Saúde (2.º ano), na Escola Nacional de Saúde Pública (2017).

Licenciatura em Gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2015).

FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública, no INA – Instituto Nacional de Administração (2011//2012).

Diplomado em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa (2009).

Pós-Graduação em Gestão Integrada de Cuidados de Saúde na Universidade Atlântica (2004).

Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa (2003).

Bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem São Vicente de Paulo (1997).

Atividade Profissional:

A 15 de dezembro de 2017 é designado para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., em regime de substituição, funções que exerce atualmente.

Em fevereiro de 2011 iniciou funções como Coordenador do Gabinete de Qualidade do INEM, em comissão de serviço, responsável por acompanhar e implementar o projeto do Sistema de Gestão da Qualidade e o Programa de Acreditação do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e Meios de Emergência Médica.

No período de maio de 2007 até janeiro de 2011 exerceu funções no Instituto Nacional de Emergência Médica no grupo de coordenação das ambulâncias da Delegação Regional de Lisboa, foi responsável pelo Programa das Vias Verdes (Via Verde AVC e Via Verde Coronária) da Região de Lisboa, implementou e coordenou o grupo dos Enfermeiros do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Lisboa e a equipa de enfermeiros do Helicóptero de Lisboa. A partir de 2009 tornou-se Enfermeiro Coordenador do Serviço de Ambulâncias de Emergência de Lisboa.

Iniciou funções em agosto de 1997 como Enfermeiro na prestação de cuidados a doentes do foro cirúrgico e, ao nível dos Cuidados Intensivos, doentes do foro neurocirúrgico e neuro-traumatológico. Como Enfermeiro Graduado desempenhou funções de enfermeiro instrumentista, anestesista e circulante. Até maio de 2007 foi responsável pelo Bloco de Pequena Cirurgia do Hospital Egas Moniz.

Outras Atividades:

Avaliador externo Qualificado do Programa de Acreditação da Direção-Geral da Saúde.

Auditor de Sistemas de Gestão da Qualidade.»