29/05/2018
Dois anos após a nomeação da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) e um ano e meio da aprovação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal, vários foram os avanços dos Cuidados Paliativos que importa mencionar:
- Existem 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), 26 equipas criadas entre 1994 e 2015 e 17 criadas entre 2016 e 2018, ou seja um aumento de 65% no número de equipas relativamente a 2015. Em 2018, todas as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão dispor de uma EIHSCP.
- Existem 20 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), 13 das quais criadas entre 1996 e 2015, e 7 criadas entre 2016 e 2018, ou seja um aumento de 54% no número de equipas relativamente a 2015.
O Algarve foi a primeira região do país a ter uma cobertura total ao nível da resposta em cuidados paliativos. Está previsto, durante o ano de 2018, o início de atividade da equipa do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria e do ACES Dão Lafões, ficando assim o distrito de Viseu também totalmente coberto ao nível da resposta em cuidados paliativos. Por sua vez, o alargamento das ECSCP das Unidades Locais de Saúde do Nordeste e do Alto Minho vão garantir cobertura total aos distritos de Bragança e de Viana do Castelo. - Existem 376 camas de internamento em cuidados paliativos. Entre os anos 90 e 2015 existiam 362 camas abertas, tendo no início de 2017 sido criada a Unidade de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar Baixo Vouga, com 14 camas.
Em junho de 2018, será aberta a Unidade de Cuidados Paliativos no Centro Hospitalar de São João, com 11 camas para doentes muito complexos, e foi aprovado o investimento, estando em fase de elaboração dos estudos de implementação, para criação de uma Unidade de Cuidados Paliativos, com 12 camas, no Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, do Centro Hospitalar de Leiria.
Ao contrário do que acontecia até 2016, existe pela primeira vez uma cobertura de cuidados paliativos em todo o país, ainda que nalguns distritos ainda incipiente para suprir todas as necessidades.
Ao nível da organização e garantia da qualidade de cuidados, foram promovidas melhorias através da definição:
- Do que são as diferentes tipologias de equipas de Cuidados Paliativos;
- Dos recursos humanos que devem possuir e onde a psicologia não é uma opção mas sim uma obrigatoriedade na constituição das equipas;
- Dos critérios de referenciação;
- Das regras de registo da atividade assistencial das equipas, incluindo a psicologia;
- Dos fármacos e materiais de consumo clínico necessários para a prestação de cuidados paliativos domiciliários.
A tutela avançou ainda com a inclusão dos cuidados paliativos como justificação clínica para o acesso ao transporte não urgente de doentes e a isenção de taxas moderadoras nas consultas de cuidados paliativos.
Por outro lado, salientam-se os protocolos de colaboração estabelecidos com diversas universidades e institutos politécnicos responsáveis pela formação de médicos, enfermeiros e psicólogos. Atualmente, todas as escolas de medicina do país e muitas escolas públicas de enfermagem e de psicologia têm, ou irão ter no curto prazo, formação específica em Cuidados Paliativos.
De referir ainda a colaboração do Ministério da Saúde com a Fundação la Caixa para o desenvolvimento do Programa Humaniza, um projeto adaptado à realidade portuguesa, baseado no Programa de Atenção Integral a Pessoas com Doenças Avançadas, aprovado pela Organização Mundial de Saúde e implementado, desde 2009, em Espanha, tendo já apoiado mais de 130 mil doentes e 182 mil familiares. Ancorado no Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, pretende-se com o Programa Humaniza apoiar o desenvolvimento dos cuidados paliativos em Portugal a três níveis: prestação de cuidados, formação dos profissionais de saúde e investigação.