- Portaria n.º 328/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes de contratação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Júri do Processo de Aquisição de Contrato de Gestão em Regime de Parceria Público-Privada, do Hospital de Lisboa Oriental, até ao montante de 568.750,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor- Portaria n.º 206/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 328/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2018
- Portaria n.º 206/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
- Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 336.804,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo- Portaria n.º 427/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 329/2018, publicada a 30 de maio, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir encargo com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo - Portaria n.º 39/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 329/2018, de 30 de maio (autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo)
- Portaria n.º 427/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20
- Portaria n.º 330/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.422.458,13 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de consultadoria de apoio ao contrato de empreitada e fiscalização do novo Hospital Central do Alentejo- Portaria n.º 205/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 330/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2018
- Portaria n.º 205/2021 – Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26
Encargo acima de 300 mil € para serviços de assistência projetista
O Ministério da Saúde autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 336.804,89 € (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatro euros e oitenta e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo.
Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
- 2018: 58.166,67 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2019: 75.126,02 € a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2020: 67.837,40 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2021: 67.837,40 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2022: 67.837,40 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
O programa do Governo considera ser urgente dotar o Serviço Nacional de Saúde de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, ampliando a capacidade de, num só local, o cidadão obter consulta e meios de diagnóstico e de terapêutica, evitando o constante reenvio para unidades dispersas e longínquas.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 336.804,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo
Serviços de consultoria de apoio ao júri do processo
O anúncio para o contrato de gestão, em regime de parceria público-privada (PPP), do Complexo Hospitalar a integrar no Serviço Nacional de Saúde – Hospital de Lisboa Oriental (HLO), foi publicado em Diário da Repúblico, no dia 15 de dezembro de 2017.
Do anúncio, resultará a avaliação de propostas apresentadas, altamente complexas, representantes de um enorme volume de trabalho para o qual não existe capacidade de recursos humanos em qualquer dos serviços onde se encontram integrados os membros dos júris do procedimento.
Pelo exposto, torna-se necessário recorrer a serviços de consultoria de apoio ao júri do processo de aquisição de contrato de gestão em regime de PPP, do Complexo Hospitalar-Hospital de Lisboa Oriental, na vertente infraestrutural (arquitetura, engenharias e especialidades), com os consequentes encargos financeiros que se estimam possam ascender ao montante de 699.562,50 € (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos), incluindo IVA, encargo esse a repartir pelos anos económicos de 2018, 2019 e 2020.
Neste sentido, o Governo autoriza a Administração-Regional de Saúde de Lisboa e Vale a proceder à repartição de encargos, até ao montante de 568.750,00 EUR (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, que são repartidos da seguinte forma:
- 2018 – 227.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2019 – 227.500,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 2020 – 113.750,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 328/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes de contratação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Júri do Processo de Aquisição de Contrato de Gestão em Regime de Parceria Público-Privada, do Hospital de Lisboa Oriental, até ao montante de 568.750,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor