- Aviso n.º 7457/2018 – Diário da República n.º 106/2018, Série II de 2018-06-04
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Recrutamento de um Técnico Superior, em regime de mobilidade, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
«Aviso n.º 7457/2018
Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um técnico superior por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:
1 – Caraterização da oferta:
1.1 – Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;
1.2 – Carreira e categoria: técnico superior;
1.3 – Remuneração: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, nos termos da Lei do Orçamento de Estado, até ao limite do nível remuneratório 27 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
2 – Caracterização do posto de trabalho: Funções de acompanhamento, participação ou monitorização de estudos nacionais no âmbito das matérias relativas à infeção VIH e SIDA e Hepatites Virais, designadamente quanto ao comportamento e caracterização demográfica e social das populações mais vulneráveis à infeção por VIH e SIDA e Hepatites Virais; apoio técnico na execução das Orientações Programáticas 2017-2020 e Estratégias do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA e do Programa Nacional para as Hepatites Virais (PNHV); colaboração na conceção de orientações programáticas no âmbito da infeção por VIH e Hepatites Virais; apoio institucional e intersetorial (nacional e internacional) entre o Programa Nacional para a Infeção VIH e SIDA, o Programa Nacional para as Hepatites Virais e outras entidades de saúde e comunitárias; participação em iniciativas multissetoriais e em projetos europeus e internacionais em matérias sobre a infeção por VIH e Hepatites Virais em Portugal; acompanhamento, monitorização e participação no desenvolvimento das plataformas informáticas associadas ao Programa Nacional para a Infeção VIH e SIDA; participação técnica em reuniões de estruturas nacionais e internacionais, designadamente no âmbito da União Europeia, Organização Mundial da Saúde, ONUSIDA ou ECDC-European Centre for Disease Prevention and Control.
3 – Requisitos exigidos:
3.1 – Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de técnico superior;
3.2 – Experiência profissional na área da infeção VIH e SIDA e Hepatites Virais;
3.3 – Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;
3.4 – Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal, e responsabilidade e compromisso com o serviço.
4 – Local de trabalho: Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
5 – Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados para a realização de entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
6 – Prazo de entrega da candidatura: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7 – Formalização da candidatura:
7.1 – A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Diretora-Geral da Saúde, e entregue pessoalmente (entre as 9 e as 12.30 horas e as 14 e as 17.30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção para a Direção-Geral da Saúde, mobilidade interna, carreira de Técnico Superior (área da infeção VIH e SIDA e Hepatites Virais), Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
7.2 – A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
c) Indicação do número de identificação fiscal;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.
8 – Composição do Júri:
Presidente: Maria Isabel Beato Viegas Aldir, Diretora dos Programas Prioritários de Saúde das áreas da infeção VIH e SIDA e Hepatites Virais;
Vogais efetivos:
Joana Mota Bettencourt Melo Fonseca, técnica superior nos Programas Prioritários de Saúde das áreas da infeção VIH e SIDA e Hepatites Virais, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Sara Maria Calado da Silva, técnica superior jurista da Divisão de Apoio à Gestão;
Vogais suplentes:
Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão
Maria Paula Chadereca Domingos Ribeiro, técnica superior nos Programas Prioritário de Saúde Mental.
17 de maio de 2018. – A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.»