Nomeação do Diretor Executivo do ACES Pinhal Interior Norte

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«Despacho n.º 5496/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, pelo período de três anos, o Licenciado Avelino de Jesus Silva Pedroso, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de maio de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota Curricular

Avelino de Jesus Silva Pedroso.

Nascido a 15 de outubro de 1957; nacionalidade portuguesa; natural de Pombeiro da Beira, Arganil; residente em Arganil.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina, na Universidade de Coimbra, 1982; Curso de Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública, 1989; Curso de Medicina do Trabalho, na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 1993.

Experiência profissional:

Grau de clínico geral em 30 de junho de 1984; grau de Assistente de Saúde Pública em 19 de abril de 1990; Autoridade Sanitária Substituta do Distrito de Coimbra, 1991-1994; docente titular da disciplina de Ciências da Saúde, da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Coimbra, anos letivos de 1996-1997 a 2000-2001; orientador de Formação do Internato Complementar de Saúde Pública, 1999-2002; especialista em Saúde Pública e Medicina do Trabalho pela Ordem dos Médicos desde abril de 2000; Diretor do Centro de Saúde de Arganil, 2003-2005; vogal do Conselho Clínico do ACES Pinhal Interior Norte I, 2009-2012; Presidente da Junta Médica de Condutores da Região Centro, 2011-2012; Diretor executivo do ACES Pinhal Interior Norte I, de outubro a dezembro de 2012; Diretor executivo do ACES Pinhal Interior Norte, desde dezembro de 2012; categoria de Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública da Carreira Especial Médica, em outubro de 2015.

Formação profissional:

Curso de Gestão da Saúde e dos Serviços de Saúde, (Ordem dos Médicos), 20 horas, Gestão de Conflitos, (SRS Coimbra), 18 horas, 2001; Conceção e Gestão de Projetos, (SRS Coimbra), 30 horas, 2002; Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001), (Serviços, Organização e Informática, Lda.), 36 horas, 2006; PACES TEAM (Programa Avançado de Gestão e Governação Clínica para os Conselhos Clínicos dos ACES), INA/MS, 120 horas, de maio de 2009 a de maio de 2010; PAD (Programa Avançado de Desenvolvimento para Gestores dos Agrupamentos de Centro de Saúde), ARSC/NOVARTIS, 2013 e 2014; SIADAP3 – Avaliadores Dirigentes/Carreiras Gerais, ARS Centro, 14 horas, 2015.»