Por força dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, incumbe à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a apreciação e monitorização do seguimento dado pelos prestadores de cuidados de saúde às reclamações, sugestões e elogios de que são objeto.

O presente relatório procede à divulgação da informação sobre reclamações, elogios e sugestões apreciados pela ERS durante o ano de 2017, dando igualmente cumprimento à obrigação de divulgar, semestralmente, um quadro estatístico sobre as reclamações dos utentes dos serviços de saúde, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que tenham sido objeto de mais reclamações e os resultados decorrentes da sua atuação.

Os resultados apresentados referem-se ao volume bruto de processos trazidos ao conhecimento da ERS em 2017 e monitorizados através do Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC), sem qualquer ponderação quanto à dimensão, produção ou população alvo de cada um dos estabelecimentos.

A tipificação dos estabelecimentos visados foi feita a partir dos dados registados pelos responsáveis dos estabelecimentos no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER), base de dados da ERS onde são obrigados a inscrever-se e a manter a informação atualizada. A caracterização das Regiões de Saúde quanto à população teve por base dados demográficos do Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) – Censos 2011.

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