11/06/2018
Foi assinado esta segunda-feira, dia 11 de junho de 2018, um memorando de entendimento entre o Ministério da Saúde da República Portuguesa (Ministério da Saúde) e a Secretaria Regional da Saúde do Governo da Região Autónoma dos Açores (Secretaria Regional), na ilha Terceira.
O memorando, assinado pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e pelo Secretário Regional da Saúde, Rui Duarte Gonçalves Luís, tem como finalidade enquadrar e fortalecer a cooperação no domínio do sector da saúde e das ciências da vida.
Com a assinatura do memorando, que contou também com a participação da Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, ficou firmado o compromisso da criação de grupos de trabalho nas várias áreas de cooperação com vista a elaboração de programas de ação e acompanhamento da sua implementação, bem como a propor protocolos complementares entre alguns serviços e organismos e sobre matérias específicas.
No âmbito do protocolo, e em conformidade com a legislação em vigor para o território nacional e regional, serão promovidas, entre outras matérias que se revelem de interesse comum para ambas as entidades, iniciativas de cooperação nas seguintes áreas:
- Promoção da saúde e prevenção de doenças não transmissíveis;
- Avaliação da qualidade do sistema de saúde, incluindo modelos de acreditação e certificação, bem como normas de orientação clínica;
- Gestão de sistemas de saúde e política de desenvolvimento de cuidados hospitalares;
- Sistemas de referenciação de doentes;
- Cooperação relativa a recrutamento e formação de profissionais de saúde;
- Inquéritos e análise estatística do setor da saúde;
- Avaliação de qualidade do sistema de saúde;
- Avaliação de tecnologias de saúde;
- Produção e distribuição de medicamentos, incluindo genéricos e biosimilares;
- Cooperação em medidas de luta contra a fraude, ações inspetivas e peritagens, incluindo ações de fiscalização e auditoria, controlo de faturação;
- Investigação, vigilância epidemiológica e avaliação de qualidade laboratorial;
- Articulação no processo de compras centralizadas, incluindo aquisição de bens e serviços;
- Contratualização do financiamento por instituições do sector da saúde;
- Tecnologia e sistemas de informação de saúde, incluindo meios e processos de desmaterialização, telecomunicações, prescrição eletrónica e telemedicina;
- Investigação clínica aplicada em serviços de saúde, incluindo na área farmacêutica e biomédica;
- Exportação de serviços de saúde, incluindo o desenvolvimento de projetos de turismo médico;
- Difusão da cultura científica, nomeadamente no âmbito das iniciativas em ação do Museu da Saúde;
- Participação em grupos de trabalho e afins em matérias que se revelem de interesse comum.
Ainda, no âmbito da sua deslocação aos Açores, o Ministro da Saúde visitou o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira.
No período da tarde, está prevista a visita do governante ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.