Nomeação da Diretora Executiva do ACES Algarve I

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«Despacho n.º 5749/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 272/2009, de 18 de março, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o seguinte:

1 – É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I – Central, pelo período de três anos, a licenciada Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de maio de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita

Nascida a 02 de junho de 1968

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 1995.

Formação Profissional Continua:

Especialização em Gestão de Recursos Humanos (60 ECTS) Universidade do Algarve, 2013.

Especialização em Administração e Desenvolvimento Regional (60 ECTS) Universidade do Algarve, 2009.

Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, nível V, Ecosaúde, 2005.

Seminário de Alta Direção (SAD), equiparado pela Portaria n.º 146/2011 de 07 de abril, CAGEP, CADAP e FORGEP, 2004.

Atividade Profissional:

De dezembro de 2016 até à presente data, Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Membro da Comissão de Acompanhamento Externo ao processo de contratualização e apuramento de resultados das Unidades de Saúde Familiar de Algarve, desde janeiro de 2017 até à presente data.

De junho de 2016 a dezembro de 2016, Técnica Superior na Divisão de Assessoria Jurídica Fiscalização e Contraordenações, da Câmara Municipal de Faro.

De junho de 2010 a maio de 2016, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, tendo exercido competências nos domínios do recrutamento, seleção, integração, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, da gestão documental, da higiene e segurança no trabalho e no atendimento especializado em matéria de recursos humanos, nomeadamente na articulação em matérias de contratação e acumulação de funções dos profissionais do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., atualmente Centro Hospital Universitário do Algarve, E. P. E., para o Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina e da Escola Superior de Saúde.

De maio de 2003 a maio de 2010, Chefe de Divisão de Atendimento e Administração de Recursos Humanos, Câmara Municipal de Faro, tendo como atribuições a elaboração do mapa de pessoal e respetivo orçamento, balanço social, regulamentos, gestão de carreiras, júris de concurso, internos e externos, implementação dos serviços internos de segurança e medicina no trabalho e gestão documental.

De março de 2000 a maio de 2003, Técnica Superior de 2.ª classe Jurista, do Departamento Jurídico e Contencioso e Divisão de Atendimento e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Faro, tendo desempenhado as seguintes atribuições: – procedimentos de Contratação Publica, júris de concursos de fornecimentos, empreitadas e de recrutamento de pessoal, elaboração de regulamentos, protocolos, elaboração de reportes legais e todo o apoio jurídico às competências inerentes a cada um dos serviços.

De dezembro de 1997 a março de 2000, Apoio Jurídico à Divisão de Ação Social, nomeadamente ao Gabinete de Apoio ao Cidadão da Câmara Municipal de Loulé, tendo desempenhado as seguintes atribuições: Acompanhamento do processo de realojamento do bairro dos pescadores de Quarteira, desenvolvimento de procedimentos de controlo de dívidas dos alojamentos sociais, apoio jurídico ao Departamento de Ação Social, Educação e Desporto.»