Unidade de Saúde do Cerco: Governo autoriza encargo com construção de novo edifício

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A Administração Regional de Saúde do Norte foi autorizada a assumir um encargo plurianual com a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde do Cerco (Unidade de Saúde Familiar Novo Sentido), que integra o Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI – Porto Oriental.

De acordo com a Portaria n.º 358/2018, publicada no dia 22 de junho, em Diário da República, que altera a Portaria n.º 55/2017, publicada em 14 de março, é autorizado o encargo plurianual até ao montante de 1.096.326,52 euros (um milhão, noventa e seis mil, trezentos e vinte seis euros e cinquenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

A construção do novo edifício fica também sujeita à condição de obter financiamento europeu e a um montante máximo de financiamento nacional de 164.450,00 euros. Por outro lado, os encargos resultantes do contrato não poderão exceder, em cada ano económico, os seguintes valores:

  • 2018 – 325.203,25 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
  • 2019 – 771.123,27 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 358/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 55/2017, publicada a 14 de março, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir encargo para a remodelação de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde do Cerco