- Aviso n.º 8787/2018 – Diário da República n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, no Departamento de Doenças Infecciosas, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira
«Aviso n.º 8787/2018
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, no Departamento de Doenças Infecciosas, no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 – Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 8 de maio de 2018, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 – Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 – Local de Trabalho: Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira (CGF), sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
4 – Prazo de validade – o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado no presente aviso, e para os que vierem a ocorrer no prazo de um ano, contado da data de homologação da lista de classificação final.
5 – Identificação e caracterização do posto de trabalho – O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante da alínea a) n.º 1 do artigo 5.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro. A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Doenças Infecciosas, ao qual compete desenvolver atividades nas áreas dos diversos agentes microbiológicos e da respetiva imunologia, assegurar a resposta laboratorial em emergências de origem biológica e efetuar estudos de vetores e doenças infecciosas, integrando o Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infecciosas Doutor Francisco Cambournac, conforme previsto no artigo 6.º do Anexo à Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio.
5.1 – Conteúdo funcional: exercício das atividades inerentes ao Departamento de Doenças Infecciosas, nomeadamente:
Análises de especialidade no âmbito do diagnóstico serológico de agentes infecciosos de foro vírico e bacteriano, através de métodos de ELISA, e imunofluorescência indireta.
Utilização do autoanalizador Architect;
Realização de colheitas de sangue e outros produtos biológicos;
Realização de exames microbiológicos de diferentes produtos biológicos, tais como: coloração de Gram, sementeiras e isolamentos e identificações bioquímicas de bactérias;
Registo de dados relativos a amostras biológicas e a utentes utilizando programas informáticos específicos adotados pela Instituição;
Colaboração na análise, interpretação e registo de resultados experimentais obtidos no âmbito dos procedimentos laboratoriais;
Colaboração em atividades inerentes à acreditação de ensaios.
Participação na execução de ensaios e de programas de avaliação externa da qualidade;
Participação em júris de concurso;
Participação em atividades de gestão de stocks de reagentes e material, gestão de equipamento.
6 – Remuneração – Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, com a atualização resultante da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as limitações impostas pela Lei do Orçamento do Estado, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 – Requisitos gerais e especiais:
7.1 – Requisitos gerais – Poderão candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei especial;
b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 – Ser detentor de vínculo de emprego público previamente constituído, por tempo indeterminado.
7.3 – Ser detentor de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da Saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal ou detentor de curso ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, ou em outro legalmente reconhecido.
7.4 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 – Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade «Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais».
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
8.1 – Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
8.2 – A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
Pessoalmente no serviço de expediente, na morada indicada no ponto 3, com indicação exterior de «Procedimento concursal – Aviso n.º …, de…», no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou
Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 3, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, com indicação exterior de «Procedimento concursal – Aviso n.º …, de…».
8.3 – As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, devidamente atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas) – três exemplares;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na categoria, carreira e na função pública;
e) A avaliação do desempenho relativa ao último período de avaliação (três anos) ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;
g) Declaração do candidato a dar consentimento ao INSA, para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
8.4 – Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março, é suficiente a fotocópia simples dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
8.5 – Nos termos do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) a d) determina a exclusão do candidato.
8.6 – A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada e apenas referida, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;
8.7 – Nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que possam relevar para apreciação do seu mérito.
8.8 – A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
9 – Métodos de seleção – Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, e do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro, os métodos de seleção a utilizar são a «avaliação curricular» complementada com «entrevista profissional de seleção».
Os candidatos serão ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (3AC + E)/4
em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
E = Entrevista Profissional de Seleção.
9.1 – Avaliação curricular – Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na profissão objeto de recrutamento, com base na análise do respetivo currículo profissional, resultando do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da referida portaria.
9.2 – Entrevista profissional de seleção – Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, utilizando para o efeito, a ficha a que se refere o anexo II da mesma portaria.
10 – A classificação final e a consequente ordenação dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de seleção aplicados.
11 – A classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção e a respetiva grelha classificativa constam das atas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 – São excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.
13 – A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 53.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.
14 – Nos termos do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, I. P., em www.insa.min-saude.pt e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis após a publicação do presente Aviso.
15 – Constituição do júri:
Presidente: Altina Maria dos Ramos Lopes, técnica especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública.
Vogais Efetivos:
Teresa Maria de Sousa Teixeira Lopes, técnica principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública (substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos).
Cristina Isabel Lopes Ferro, técnica de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública.
Vogais Suplentes:
Luís Filipe da Costa Guimarães, técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública.
Maria Sameiro Fernandes Portela Maciel, técnica de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública.
8 de junho de 2018. – A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.»