A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve vai abrir, no decorrer desta semana, os concursos com vista à regularização da situação laboral de 116 profissionais que se encontram em situação de precariedade com contratos a termo ou contratos de prestação de serviços.

Estes profissionais, que exercem funções permanentes nos serviços centrais da ARS Algarve e nos três agrupamentos de centros de saúde da região, vão ser integrados nos quadros do mapa de pessoal da instituição no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP).

Destes 116 contratos precários que serão agora regularizados, 24 são de assistentes operacionais, 66 de assistentes técnicos, 19 de técnicos superiores, seis de técnicos de diagnóstico e terapêutica e um de enfermagem.

Desde que iniciou funções em março de 2017 que o Conselho Diretivo da ARS Algarve assumiu como uma das suas principais prioridades a agilização dos processos de integração destes 116 profissionais dos diversos serviços da instituição que se encontravam pendentes e aguardar a sua conclusão ao longo dos últimos anos, inclusive alguns deles há cerca de 18 anos.

De referir que este processo de regularização de contratos em curso resulta do compromisso do Governo de combate à precaridade laboral na administração pública através da eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no sector público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos.

Os respetivos avisos dos procedimentos concursais vão ser divulgados nos sitesinstitucionais da ARS Algarve, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

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ARS do Algarve – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/