13/07/2018
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo e a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro vão estar presentes na cerimónia «Eliminar a Hepatite C nos Estabelecimentos Prisionais até 2020», no dia 16 de julho, pelas 10h30, onde serão assinados Protocolos de Cooperação entre a Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) e 28 instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito do tratamento das infeções por Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e das hepatites virais na população reclusa.
A cerimónia decorrerá no Estabelecimento Prisional de Lisboa*, sito na Rua Marquês de Fronteira, n.º 54, em Lisboa.
Sobre os protocolos
Os Protocolos de Colaboração a assinar entre a DGRSP e as 28 instituições hospitalares do SNS dão forma a um novo modelo de abordagem dos cuidados de saúde em matéria de doenças infeciosas nas prisões, assente em duas alterações: os médicos – infeciologistas, gastroenterologistas e internistas – passam a deslocar-se aos estabelecimentos prisionais para cuidar da população reclusa de 45 Estabelecimentos Prisionais do continente infetada com VIH, Hepatite B e Hepatite C e passam a ser realizados rastreios à entrada, durante, e no final do período de reclusão.
O combate às infeções por vírus da imunodeficiência humana (VIH) e das hepatites virais (VHB e VHC) é uma questão de saúde pública prioritária a nível mundial, e estas infeções encontram maior prevalência na população prisional. Em Portugal, de acordo com os dados mais recentes, 4,5% da população reclusa está infetada com VIH, 1,2% tem hepatite B e 10,1% tem hepatite C.
O objetivo dos presentes Protocolos é extremamente relevante e inovador: pela primeira vez será possível alcançar as metas definidas pela Organização Mundial de Saúde, das quais se destaca o tratamento de todos os reclusos infetados por VIH e a eliminação da hepatite C nas prisões até 2020. Por outro lado, os reclusos nos Estabelecimentos Prisionais que estavam até aqui sujeitos a procedimentos de segurança na deslocação ao exterior, o que que causava constrangimentos à observação clínica, agora passam a ser consultados e tratados no próprio Estabelecimento Prisional.
A realização destas consultas de especialidade nos Estabelecimentos Prisionais aposta na proximidade e permite racionalizar o tempo e a utilização de meios materiais e humanos de ambas as partes, com vantagens humanas e económicas e claros benefícios para a saúde pública.
Lisboa, 13 de julho de 2018
* Nota: A acreditação dos jornalistas far-se-á na portaria do estabelecimento prisional, mediante preenchimento de impresso próprio e deverá ocorrer até meia hora antes do início da cerimónia.