- Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2018 – Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20
Presidência do Conselho de Ministros
Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
«Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2018
Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, sendo o presidente proposto pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável duas vezes por igual período.
Os membros do conselho diretivo foram designados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 57/2017, de 4 de maio, e 77/2018, de 14 de junho.
Atendendo a que, entretanto, o presidente renunciou ao cargo, torna-se necessário proceder à designação de novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho diretivo, que termina em 16 de março de 2020. A designada integra, desde 17 de março de 2017, o atual conselho diretivo da ADSE, I. P., na qualidade de vogal deste órgão diretivo.
A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017, de 4 de maio.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do disposto nos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 7/2017, de 9 de janeiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 – Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Sofia Maria Lopes Portela para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho diretivo, que termina em 16 de março de 2020.
3 – Autorizar a designada Sofia Maria Lopes Portela, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de julho de 2018. – Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.
ANEXO
Nota curricular
Sofia Maria Lopes Portela, nascida em 1977 em Lisboa.
Habilitações Académicas: Doutorada em Métodos Quantitativos Aplicados (na Especialidade de Métodos Econométricos) pelo ISCTE-IUL, Mestre em Gestão de Empresas pelo ISCTE, e Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (na área vocacional de Finanças) pelo ISCTE. Programa em Gestão de Marketing Digital pela Católica – Lisbon School of Business & Economics – Universidade Católica Portuguesa.
Experiência Profissional: Vogal do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., desde 2017. Docente universitária do ISCTE-IUL, desde 2000 (atualmente com a categoria de Professor Auxiliar). Lecionou na Budapest Business School (Budapeste, Hungria) em 2015, na Kozminski University (Varsóvia, Polónia) em 2013, na Universidade Politécnica (Maputo, Moçambique) em 2012 e na Tallinn University of Technology (Tallinn, Estónia) em 2011. Foi Diretora Executiva do Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde do INDEG-ISCTE e Diretora do Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde do ISCTE-IUL entre 2013 e 2015. Foi Subdiretora do Departamento de Métodos Quantitativos para a Gestão e Economia do ISCTE-IUL entre 2010 e 2014 (designado de Departamento de Métodos Quantitativos entre 2010 e 2012). Foi Coordenadora do Grupo de Investigação em Modelação em Gestão e Economia do Business Research Unit (UNIDE-IUL) entre 2011 e 2014 (designado de Grupo de Investigação em Econometria e Econofísica entre 2011 e 2013). Coordenadora Científica e Técnica na vertente de Gestão em Saúde no projeto «Eat Mediterranean: A Program for Eliminating Dietary Inequality in Schools», gerido pela ARS LVT (projeto com o apoio financeiro dos EEA-Grants) (desde 2015). Gestora na Sonae.com entre 2000 e 2001. Consultora de gestão na Carvalho das Neves & Associados – Consultores de Gestão entre 1999 e 2000. Consultora de gestão na GTE, Consultores de Gestão entre 1998 e 1999.
Outros: Autora e coautora de vários artigos publicados em revistas científicas internacionais. Orientadora e coorientadora de várias dezenas de teses de mestrado sobre temas de gestão geral e gestão de serviços de saúde. Apresentação de dezenas de comunicações orais em conferências científicas internacionais.»