Medida de segurança privativa da liberdade

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, presidem ao encerramento da cerimónia de inauguração de 12 camas para inimputáveis no Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL).

A cerimónia, a  decorrer no Hospital Júlio de Matos, integrado no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, contará ainda com a presença de Teresa Sustelo, Presidente do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, e Celso Manata, Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.

A inauguração destas 12 camas visa aumentar a resposta do Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que passará a dispor de 44 camas, no acolhimento de pessoas em cumprimento de uma medida de segurança privativa da liberdade por terem cometido um crime por força de doença mental.

Esta resposta, no âmbito do SNS, visa fundamentalmente garantir um programa de tratamento, segurança e reabilitação a cidadãos considerados inimputáveis, em função das suas necessidades, aptidões individuais e avaliação de risco, tendo como objetivo a sua reinserção social.

De referir que, nesta data, encontram-se internados em estruturas forenses para cumprimento de medidas de segurança 333 indivíduos inimputáveis.

Para saber mais, consulte:

• Programa
• Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa – http://www.chpl.pt/