Nomeação da Coordenadora Regional do Gabinete de Apoio Técnico de Saúde Mental – ARS Algarve

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«Declaração de Retificação n.º 598/2018

Por se ter verificado ter saído com inexatidão, o texto do Aviso (extrato) n.º 9839/2018, referente à designação da Coordenadora Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e atendendo ao disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de outubro, articulado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º, o Conselho Diretivo, deliberou em reunião datada de 27.06.2018, proceder à sua correção.

Assim, onde se lê:

«1 – Designar, para coordenadora regional do gabinete de apoio técnico de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a Dr.ª Maria do Carmo Rosa da Cruz, assistente hospitalar graduada de Psiquiatria, Diretora do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE – Unidade de Portimão, detentora de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções.»

deve ler-se:

«1 – Designar, para Coordenadora Regional de Saúde Mental, a Dr.ª Maria do Carmo Rosa da Cruz, assistente hospitalar graduada de Psiquiatria, Diretora do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE – Unidade de Portimão, detentora de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções.»

27 de julho de 2018. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.»

«Aviso (extrato) n.º 9839/2018

Considerando que:

a) O Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro, e 22/2011, de 10 de fevereiro, estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental;

b) De acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do mencionado Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de outubro, em matéria de saúde mental ao longo do ciclo de vida, as funções de planeamento, de coordenação e de avaliação legalmente atribuídas às administrações regionais de saúde são exercidas mediante assessoria do respetivo gabinete de apoio técnico de natureza pluridisciplinar, que funciona na direta dependência de cada um dos respetivos conselhos diretivos;

c) Nos termos do n.º 3 do citado normativo, os gabinetes de apoio técnico são coordenados por um profissional da área da saúde mental, designado por coordenador regional, a nomear pelo conselho diretivo da respetiva administração regional de saúde, ouvido o Coordenador Nacional da Saúde Mental;

d) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 6 de março, determinou a criação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, a qual é constituída, entre outros, pelos coordenadores dos gabinetes técnicos de saúde mental das respetivas administrações regionais de saúde;

e) De acordo com as orientações definidas pela Tutela, pretende-se colocar novamente em funcionamento a referida Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental, da qual fará parte o coordenador regional do gabinete de apoio técnico de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de outubro, o Conselho Diretivo da ARS Algarve, I. P., em reunião datada de 25.05.2018, deliberou o seguinte:

1 – Designar, para Coordenadora Regional do Gabinete de Apoio Técnico de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a Dr.ª Maria do Carmo Rosa da Cruz, Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria, Diretora do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE – Unidade de Portimão, detentora de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções, com efeitos a 25 de maio de 2018.

20 de junho de 2018. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.»