- Despacho n.º 7042/2018 – Diário da República n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24
Universidade do Minho – Reitoria
Estabelece os Planos de Pagamento de Propinas do Estudante Internacional para o ano letivo de 2018-2019 - Despacho n.º 7043/2018 – Diário da República n.º 141/2018, Série II de 2018-07-24
Universidade do Minho – Reitoria
Estabelece os planos de pagamento de propinas para o ano letivo 2018-2019
«Despacho n.º 7042/2018
Tendo por base a deliberação do Conselho Geral n.º 24/2018, de 21 de maio de 2018, relativa ao valor das propinas a praticar na Universidade do Minho, no ano letivo 2018/2019, para o estudante internacional e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade.
Determino:
1 – O pagamento do montante de 4.500,00 (euro), estabelecido para as propinas relativas aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado cuja gestão é da responsabilidade dos Conselhos Pedagógicos das seguintes UOEI: Escola de Direito, Escola de Economia e Gestão, Instituto de Ciências Sociais, Instituto de Educação e Instituto de Letras e Ciências Humanas, efetua-se através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, até ao dia 12 de outubro.
2 – Em alternativa, pode o pagamento das propinas referido no ponto anterior ser efetuado em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 12 de outubro – 580,00 (euro)
2.ª Prestação – até 30 de novembro – 560,00 (euro)
3.ª Prestação – até 31 de janeiro – 560,00 (euro)
4.ª Prestação – até 28 de fevereiro – 560,00 (euro)
5.ª Prestação – até 29 de março – 560,00 (euro)
6.ª Prestação – até 30 de abril – 560,00 (euro)
7.ª Prestação – até 31 de maio – 560,00 (euro)
8.ª Prestação – até 28 de junho – 560,00 (euro)
3 – O pagamento do montante de 6.500,00 (euro), estabelecido para as propinas relativas aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre cuja gestão é da responsabilidade dos Conselhos Pedagógicos das seguintes UOEI: Escola de Arquitetura, Escola de Ciências, Escola de Engenharia, Escola de Psicologia e Escola Superior de Enfermagem, efetua-se através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, até ao dia 12 de outubro.
4 – Em alternativa, pode o pagamento das propinas referido no ponto anterior ser efetuado em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 12 de outubro – 830,00 (euro)
2.ª Prestação – até 30 de novembro – 810,00 (euro)
3.ª Prestação – até 31 de janeiro – 810,00 (euro)
4.ª Prestação – até 28 de fevereiro – 810,00 (euro)
5.ª Prestação – até 29 de março – 810,00 (euro)
6.ª Prestação – até 30 de abril – 810,00 (euro)
7.ª Prestação – até 31 de maio – 810,00 (euro)
8.ª Prestação – até 28 de junho – 810,00 (euro)
5 – O valor da propina a pagar pelo estudante inscrito em regime de tempo parcial, ou pelo estudante a quem falte completar até um máximo de 30 ECTS para conclusão da licenciatura ou do mestrado integrado é determinado através da seguinte fórmula:
25 % do valor da propina (1 + 3 x número de créditos (ECTS) a realizar/Créditos (ECTS) do Ano Curricular do Plano de Estudos)
O pagamento efetuar-se-á uma única vez ou, em alternativa, em oito prestações, de acordo com o plano de pagamento correspondente ao curso em causa, conforme previsto nos pontos 2. e 4. do presente despacho.
6 – O valor das propinas a pagar pelo estudante que, para efeitos de conclusão da dissertação ou da tese, renove a sua inscrição no último ano curricular de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre apenas à UC dissertação, estágio ou projeto é proporcional ao número de meses decorridos até à entrega da respetiva dissertação ou tese, de acordo com o número correspondente de trimestres.
7 – Sempre que seja autorizada uma inscrição fora do prazo regulamentar em que se verifique que já venceram uma ou mais prestações dos planos de pagamento de propinas definidos nos números anteriores, o(s) valor(es) da(s) prestação(ões) já vencida(s) será(ão) transitado(s) para a prestação que se vence imediatamente a seguir à data da emissão da fatura de propinas, por forma a evitar que o aluno inicie a sua inscrição com uma situação irregular no Portal Académico e no e-learning.
8 – O pagamento da propina fora dos prazos estabelecidos será acrescido de juro à taxa legal, sendo, entretanto, suspensos os atos administrativos, nomeadamente as inscrições para exames e a emissão de certidões, entre outros.
9 – Os Serviços Académicos promoverão a conveniente publicitação dos locais de pagamento e das formas como o mesmo deve ser efetuado.
29 de junho de 2018. – O Reitor, Prof. Doutor Rui Vieira de Castro.»
«Despacho n.º 7043/2018
Considerando o disposto na Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, designadamente no seu artigo 16.º, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º da Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto;
Tendo por base as deliberações do Conselho Geral n.º 22/2018 e n.º 23/2018, de 21 de maio de 2018, relativas ao valor das propinas a praticar na Universidade do Minho no ano letivo 2018/2019, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade.
Determino:
1 – O pagamento do montante de 1037,20 (euro), estabelecido para as propinas relativas aos ciclos de estudos conducentes ao grau de Licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de Mestre e também o valor a aplicar aos ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre indicados no Anexo I, efetua-se em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 12 de outubro – 148,20 (euro)
2.ª Prestação – até 30 de novembro – 127,00 (euro)
3.ª Prestação – até 31 de janeiro – 127,00 (euro)
4.ª Prestação – até 28 de fevereiro – 127,00 (euro)
5.ª Prestação – até 29 de março – 127,00 (euro)
6.ª Prestação – até 30 de abril – 127,00 (euro)
7.ª Prestação – até 31 de maio – 127,00 (euro)
8.ª Prestação – até 28 de junho – 127,00 (euro)
2 – O pagamento do montante entre 1250,00 (euro) e 1750,00 (euro), estabelecido para as propinas relativas aos ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre constantes do Anexo II, efetua-se em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
3 – No caso de ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre que se iniciem no 2.º semestre do ano letivo, o pagamento dos respetivos montantes efetua-se em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 29 de março
2.ª Prestação – até 30 de abril
3.ª Prestação – até 31 de maio
4.ª Prestação – até 28 de junho
5.ª Prestação – até 31 de julho
6.ª Prestação – até 27 de setembro
7.ª Prestação – até 31 de outubro
8.ª Prestação – até 29 de novembro
4 – O pagamento das prestações a efetuar pelos alunos bolseiros do Sistema Nacional de Ação Social é realizado de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 28 de dezembro
2.ª Prestação – até 31 de janeiro
3.ª Prestação – até 28 de fevereiro
4.ª Prestação – até 29 de março
5.ª Prestação – até 30 de abril
6.ª Prestação – até 31 de maio
7.ª Prestação – até 28 de junho
8.ª Prestação – até 31 de julho
5 – O pagamento do montante de 2.750,00 (euro), estabelecido para as propinas relativas aos ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor, que incluem curso de doutoramento, constantes do Anexo II, efetua-se em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 12 de outubro – 370,00 (euro)
2.ª Prestação – até 30 de novembro – 340,00 (euro)
3.ª Prestação – até 31 de janeiro – 340,00 (euro)
4.ª Prestação – até 28 de fevereiro – 340,00 (euro)
5.ª Prestação – até 29 de março – 340,00 (euro)
6.ª Prestação – até 30 de abril – 340,00 (euro)
7.ª Prestação – até 31 de maio – 340,00 (euro)
8.ª Prestação – até 28 de junho – 340,00 (euro)
6 – No caso de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor, que se iniciem no 2.º semestre do ano letivo, o pagamento dos respetivos montantes efetua-se em oito prestações, através de uma das modalidades de pagamento disponíveis no Portal Académico na área de Pagamentos, de acordo com o seguinte plano de pagamentos:
1.ª Prestação – até 29 de março
2.ª Prestação – até 30 de abril
3.ª Prestação – até 31 de maio
4.ª Prestação – até 28 de junho
5.ª Prestação – até 31 de julho
6.ª Prestação – até 27 de setembro
7.ª Prestação – até 31 de outubro
8.ª Prestação – até 29 de novembro
7 – Nos casos de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor, sem curso de doutoramento, o pagamento da 1.ª prestação, no valor de 370,00 (euro), deve realizar-se até um mês após a admissão à frequência do ciclo de estudos. As sete prestações subsequentes, no valor de 340,00 (euro), deverão ser pagas com intervalos mensais.
8 – O valor da propina a pagar pelo estudante inscrito em regime de tempo parcial, ou pelo estudante a quem falte completar até um máximo de 30 ECTS para conclusão da licenciatura, do mestrado integrado ou da componente curricular dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor é determinado através da seguinte fórmula:
25 % do valor da propina x (1 + 3 x Número de créditos (ECTS) a realizar/Créditos (ECTS) do ano curricular do plano de estudos)
O pagamento efetuar-se-á em 8 prestações, de acordo com o plano de pagamento correspondente ao curso em causa.
9 – No caso dos ciclos de estudos interinstitucionais, cabe ao Reitor fixar o valor das propinas, em articulação com os responsáveis das instituições parceiras, tendo como referência os valores agora fixados.
10 – Valores de propinas de ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou de doutor diferentes dos valores aprovados para o ano letivo de 2018/2019, autorizados a título excecional, devem obedecer ao mesmo número de prestações e calendário apresentados no presente despacho, devendo as respetivas prestações ser divididas em partes iguais.
11 – O valor das propinas a pagar pelo estudante que, para efeitos de conclusão da dissertação ou da tese, renove a sua inscrição no último ano curricular de um ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre apenas à UC dissertação, estágio ou projeto ou se reinscreva num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre ou num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor é proporcional ao número de meses decorridos até à entrega da respetiva dissertação ou tese, de acordo com o número correspondente de trimestres.
12 – Sempre que seja autorizada uma inscrição fora do prazo regulamentar em que se verifique que já venceram uma ou mais prestações dos planos de pagamento de propinas definidos nos números anteriores, o(s) valor(es) da(s) prestação(ões) já vencida(s) será(ão) transitado(s) para a prestação que se vence imediatamente a seguir à data da emissão da fatura de propinas, por forma a evitar que o aluno inicie a sua inscrição com uma situação irregular no Portal Académico.
13 – O pagamento da propina fora dos prazos estabelecidos será acrescido de juro à taxa legal, sendo, entretanto, suspensos os atos administrativos, nomeadamente as inscrições para exames e a emissão de certidões, entre outros.
14 – Os Serviços Académicos promoverão a conveniente publicitação dos locais de pagamento e das formas como o mesmo deve ser efetuado.
29 de junho de 2018. – O Reitor, Prof. Doutor Rui Vieira de Castro.
ANEXO I
Escola de Medicina
Escola de Economia e Gestão
Escola de Engenharia
Instituto de Ciências Sociais
Instituto de Educação
Instituto de Letras e Ciências Humanas
ANEXO II
Escola de Arquitetura
Escola de Ciências
Escola de Medicina
Escola de Economia e Gestão
Escola de Engenharia
Escola de Direito
Escola de Psicologia
Escola Superior de Enfermagem
Instituto de Ciências Sociais
Instituto de Educação
Instituto de Letras e Ciências Humanas