- Regulamento n.º 470/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27
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Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso - Regulamento n.º 471/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27
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Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Ciclos de Estudos conducentes ao Grau de Licenciatura e Cursos Técnicos Superiores Profissionais ministrados na ESSNorteCVP dos Maiores de 23 Anos - Regulamento n.º 472/2018 – Diário da República n.º 144/2018, Série II de 2018-07-27
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Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso aos Ciclos de Estudos Conducentes a Grau de Licenciado da ESSNorteCVP