- Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série I de 2018-07-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão na saúde das populações e suspenda a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima
«Resolução da Assembleia da República n.º 216/2018
Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o impacto das linhas de muito alta tensão na saúde das populações e suspenda a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Promova a realização de um estudo nacional sobre o tipo de impacto dos postes e linhas de alta e muito alta tensão na saúde das populações, recorrendo, designadamente, à análise do estado geral de saúde das populações que habitam na proximidade dos mesmos, comparando-o com o das que habitam a uma distância superior a 100 metros.
2 – Suspenda a construção da linha de muito alta tensão em Barcelos e em Ponte de Lima enquanto não forem conhecidas as conclusões do referido estudo.
3 – Realize um estudo sobre a possibilidade alternativa da colocação subterrânea dos cabos da linha de muito alta tensão.
4 – Proceda à regulamentação urgente dos níveis máximos de exposição humana admitidos a campos eletromagnéticos derivados das linhas, instalações ou equipamentos de alta e muito alta tensão, em cumprimento do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, e da Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016, de 28 de outubro.
Aprovada em 6 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»