Nomeação do Diretor Executivo do ACES Lezíria – ARSLVT

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«Despacho n.º 7218/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Manuel Marques Ferreira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de julho de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Manuel Marques Ferreira, 31 de agosto de 1955, Santarém

Licenciado em Psicologia, com estágio profissional efetuado no (ex) Centro de Higiene Mental de Santarém, com especialização nas áreas de clínica e de psicopedagogia;

Desde 1980 Professor Adjunto do Instituto Superior Politécnico de Santarém na Escola Superior de Saúde;

Em maio de 1989 foi nomeado Dirigente da Administração Pública, como chefe de divisão de gestão de recursos humanos, da ARSS;

Nos anos de 1995/1996, (paralelamente com a função principal) colaborou com a Escola Prática de Polícia, ministrando a cadeira de psicologia;

Em 1996 foi nomeado no cargo de Diretor de Serviços de Administração Geral da Administração Regional de Saúde de Santarém;

Concomitantemente com o desempenho do cargo de Diretor de Serviços desenvolveu atividade como assessor do Coordenador do Grupo Hospitalar do Médio Tejo (Hospitais de Abrantes, Tomar e de Torres Novas), que veio a originar a criação do Centro Hospitalar do Médio Tejo;

Em dezembro de 2001 foi nomeado Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém (SRSS);

Em março de 2008 foi nomeado para “coordenar” a Sub-Região de Saúde de Santarém, para os assuntos de gestão corrente, por já se perspetivar a extinção da Instituição, a curto prazo, por força da criação dos ACES (Agrupamentos de Centos de Saúde), no âmbito da reconfiguração dos C.S.P. (Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22/2);

Em março de 2009 foi nomeado Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde “Lezíria I – Ribatejo”;

Desde 2013 “coordena/chefia” serviços do ACES Lezíria, nomeadamente os que integram os gabinetes de “Informática, Sistemas de Informação, Planeamento, Apoio à Contratualização e Gestão de Recursos Humanos/Vencimentos”;

Tem participado em inúmeros grupos de trabalho, referindo alguns deles:

Integrou em 1997/8 o Grupo de Trabalho Interministerial que levou à criação e aplicação do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho – CIT, em articulação com o Ministério da Solidariedade;

Em 1999 integrou a Equipa Sub-regional de Apoio à implantação e implementação do Regime Remuneratório Experimental em Clínica Geral (RRE);

Coordenou um grupo que aplicou na SRSS o “Projeto de Melhoria Contínua do Desempenho das Direções dos Centros de Saúde”;

A partir de maio de 2007 integrou o grupo de trabalho regional, nomeado pelo Conselho Diretivo da ARSLVT, para “Acompanhamento à Gestão dos Centros de Saúde”, particularmente através da elaboração de propostas para as novas estruturas respeitante à composição e dimensão das UAG (unidades de apoio à gestão dos ACES), determinação do local considerado como mais adequado para instalação da sede de cada Agrupamento de Centros de Saúde, conteúdo do “backoffice”, etc.;

Tem inúmeras comunicações apresentadas em congressos e conferências e publicações em revistas de especialidade;

Ministrou formação em todo o país, incluindo Regiões Autónomas e Países Lusófonos, com especial preponderância nas áreas da psicossociologia/trabalho de equipa-liderança/gestão de conflitos, “Sessão Tutorial de PACES – Programa Avançado de Gestão para Conselhos Clínicos”, etc.

É detentor de variada formação complementar obtida em congressos, seminários, colóquios e cursos de longa duração, como seja, entre outras: “Curso de Formação em Toxicodependências” (duração de 1 ano), “Preparação Pedagógica de Formadores (3 meses)”, “Seminário de Alta Direção – para cargos dirigentes da Administração Pública (Curso Avançado de Gestão Pública)”, “PACES DIRECT – Programa Avançado de Gestão Para Diretores Executivos dos ACES”, etc.»