- Despacho n.º 7216/2018 – Diário da República n.º 145/2018, Série II de 2018-07-30
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina a renovação da comissão de serviço da licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Saúde
«Despacho n.º 7216/2018
Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 137_CRESAP_73_05/13, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8490/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, e nos termos do Despacho n.º 12009/2013, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 180, de 18 de setembro, a licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Saúde, com efeitos a 10 de setembro de 2013;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;
Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Subdiretora-Geral da Saúde e os resultados por si obtidos no período em análise;
Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.
Assim,
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a renovação da comissão de serviço da licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Saúde, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2018.
19 de julho de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»