Tabela de Emolumentos 2018 – Instituto Politécnico de Beja

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«Deliberação n.º 847/2018

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 95.º, e na alínea l) do n.º 1, do artigo 115.º, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e na alínea k), do n.º 1, do artigo 13.º, e no n.º 2, do artigo 50.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), o Conselho de Gestão, reunido no dia 04 de julho de 2018, deliberou aprovar a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja que em anexo se publica na íntegra.

A presente tabela entra em vigor no dia 1 de setembro de 2018, considerando-se revogada nessa data a Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Beja publicada através da Deliberação n.º 287/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 75, de 17 de abril de 2017.

ANEXO

Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Beja

1 – Certidões:

1.1 – Certidão de matrícula – 4,00 (euro)

1.2 – Certidão de inscrição ou frequência – 4,00 (euro)

1.3 – Certidão narrativa, teor, ou outra, qualquer que seja a sua natureza – 5,00 (euro)

1.4 – Averbamento – 5,00 (euro)

1.5 – Certidão por fotocópia autenticada – 5,00 (euro)

1.6 – Certidão de programas e cargas horárias para efeitos de mudança de par instituição /curso:

a) Não excedendo uma página – 15,00 (euro)

b) Por fotocópia autenticada anexa – 0,50 (euro)

1.7 – Certidão de frequência ou aprovação de unidades curriculares realizadas por estudantes externos, com ou sem discriminação das classificações obtidas – 7,50 (euro)

1.8 – Certidão do resultado de provas de ingresso em cursos do IPBeja – 10,00 (euro)

1.9 – Certidão de aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditação (sem conclusão de curso) – 7,50 (euro)

1.10 – Certidão de conclusão de curso (todos os tipos de curso) com ou sem discriminação das classificações obtidas – 15,00 (euro)

1.11 – Certidão de aceitação e confirmação pelo Conselho Técnico-científico do IPBeja, de ser considerado especialista de reconhecida experiência e competência profissional – 50,00 (euro)

1.12 – Taxa de urgência aplicada sobre cada ato/documento requerido, desde que praticado no prazo de dois dias úteis – 10,00 (euro)

1.13 – Taxa suplementar por emissão de certidão em inglês – 10,00 (euro)

2 – Descritores de unidades curriculares:

2.1 – Por descritor de unidade curricular em língua portuguesa – 5,00 (euro)

2.2 – Por descritor de unidade curricular em língua inglesa – 5,00 (euro)

3 – Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):

3.1 – Técnico Superior Profissional – 30,00 (euro)

3.2 – Grau de Licenciado – 40,00 (euro)

3.3 – Grau de Mestre – 50,00 (euro)

3.4 – Especialização na área Cientifica do Curso de Mestrado – 40,00(euro)

3.5 – Diplomas de outros cursos não incluídos nos números anteriores – 30,00 (euro)

3.6 – Taxa suplementar por emissão de diploma em inglês – 10,00 (euro)

4 – Cartas de Curso:

4.1 – Mestrado – 100,00 (euro)

4.2 – Licenciatura – 80,00 (euro)

4.3 – Técnico Superior Profissional – 60,00 (euro)

4.4 – Taxa suplementar por emissão de carta de curso em inglês – 20,00 (euro)

5 – Registo de diplomas estrangeiros, reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior:

5.1 – Requerimento de registo de diplomas estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e Portaria n.º 29/2008 de 10 de janeiro – 25,00 (euro)

5.2 – Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência ao grau de mestre, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho – 400,00 (euro)

5.3 – Requerimento de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência aos graus de licenciado e bacharel e aos cursos de ensino superior não conferentes de grau, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho – 250,00 (euro)

5.4 – Inscrição em prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência – 160,00 (euro)

5.5 – Estágio pedagógico, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento – 300,00 (euro) /mês (valor a pagar no início de cada mês de estágio).

6 – Integração curricular e creditação de competências

6.1 – Requerimento para definição de um plano de estudos para não estudantes do Instituto Politécnico de Beja, para efeitos de prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Beja – 150,00 (euro)

6.2 – Requerimento para pedido de creditação de competências para estudantes do Instituto Politécnico de Beja:

a) De uma unidade curricular de cursos ministrados no IPBeja – 5,00 (euro)

b) De uma unidade curricular de cursos de outras instituições de ensino superior – 10,00 (euro)

c) Creditação de experiência profissional, formação pós-secundária e outra formação não abrangida nas anteriores – 100,00 (euro)

6.3 – Reclamação do resultado obtido no processo de creditação de competências (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) – 35,00 (euro)

7 – Provas de ingresso em cursos

7.1 – Inscrição nas provas:

a) Destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores dos maiores de 23 anos (até duas provas) – 50,00 (euro)

b) Previstas no acesso às licenciaturas no âmbito do Estatuto de Estudante Internacional – 00,00 (euro)

c) Previstas no acesso às licenciaturas por parte de diplomados de Cursos de Especialização Tecnológica (CET) ou de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) (por prova) – 10,00 (euro)

d) Previstas no acesso a CTeSP (por prova) – 10,00 (euro)

e) Destinadas à avaliação das condições de ingresso no curso de mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico:

i) Para estudantes do IPBeja – 5,00 (euro)

ii) Para não estudantes do IPBeja – 15,00 (euro)

f) Outro tipo de provas de ingresso (por prova) – 10,00 (euro)

7.2 – Pedido de consulta de provas – 3,00 (euro)

7.3 – Fotocópias das provas – 5,00 (euro)

7.4 – Pedido de reapreciação de provas (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) – 35,00 (euro)

7.5 – Requerimento de equivalência ou de validação de provas documentais comprovativas da satisfação da qualificação académica específica no âmbito do Estatuto de Estudante Internacional ou em outra situação – 10,00 (euro)

7.6 – Requerimento de adequação de provas de ingresso realizadas em outras instituições de ensino superior – 10,00 (euro)

8 – Candidaturas:

8.1 – Taxa de candidatura aos Concursos Especiais para acesso e ingresso em licenciaturas – 30,00 (euro)

8.2 – Taxa de candidatura aos ciclos de estudo de Mestrado – 40,00 (euro)

8.3 – Taxa de candidatura aos cursos de pós-graduação e de pós-licenciatura – 50,00 (euro)

8.4 – Taxa de candidatura aos CTeSP – 20,00 (euro)

8.5 – Os candidatos de nacionalidade enquadrada no estatuto de estudante internacional estão isentos do pagamento das taxas de candidatura referidas nos números anteriores, independentemente do regime de ingresso a que se candidata.

8.6 – Taxa de candidatura a um curso não previsto nos números anteriores – 40,00 (euro)

8.7 – Taxa de candidatura aos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso – 30,00 (euro)

8.8 – Taxa de candidatura a mudança de regime – 30,00 (euro)

8.9 – Taxa de candidatura ao reconhecimento como especialista de reconhecida experiencia e competência profissional – 50,00 (euro)

8.10 – Outras candidaturas – 20,00 (euro)

8.11 – Reclamação sobre resultado da candidatura (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) – 35,00 (euro)

9 – Matrícula e Inscrição num curso:

9.1 – Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Mestrado – 50,00 (euro)

9.2 – Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Pós-Licenciatura – 50,00 (euro)

9.3 – Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Pós-Graduação – 50,00 (euro)

9.4 – Taxa de matrícula e de inscrição em cursos de Licenciatura – 20,00 (euro)

9.5 – Taxa de matrícula e de inscrição em CTeSP – 15,00 (euro)

9.6 – Taxa de matrícula e de inscrição em curso preparatório de acesso ao ensino superior – 40,00 (euro)

9.7 – Taxa de inscrição em cursos de Mestrado – 20,00 (euro)

9.8 – Taxa de inscrição em cursos de Licenciatura – 15,00 (euro)

9.9 – Taxa de inscrição em CTeSP – 10,00 (euro)

9.10 – As taxas de matrícula e inscrição para estudantes de nacionalidade enquadrada no estatuto de estudante internacional são as referidas nos números anteriores multiplicadas por 2,5.

9.11 – Inscrição em ações de formação contínua – 50,00 (euro) (se aplicável).

9.12 – Alteração de inscrição em unidade curricular, exceto alterações decorrentes de processos de mobilidade, creditação de competência, ou decorrentes de situações não imputáveis aos estudantes – 5,00 (euro)

9.13 – Anulação de inscrição em uma unidade curricular, por decisão do estudante – 5,00 (euro)

10 – Inscrição em unidades curriculares em regime extraordinário:

10.1 – Estudantes internos, por unidade curricular de CTeSP – 30,00 (euro)

10.2 – Ex-estudantes do IPBeja, por unidade curricular de CTeSP – 70,00 (euro)

10.3 – Estudantes externos, (todos os não incluídos no número anterior) por unidade curricular de CTeSP – 80,00 (euro)

10.4 – Estudantes internos, por unidade curricular de licenciatura – 40,00 (euro)

10.5 – Ex-estudantes do IPBeja, por unidade curricular de licenciatura – 90,00 (euro)

10.6 – Estudantes externos, (todos os não incluídos no número anterior) por unidade curricular de licenciatura – 100,00 (euro)

10.7 – Estudantes internos ou Ex-estudantes do IPBeja, por unidade curricular de mestrado – 100,00 (euro)

10.8 – Estudantes externos, (todos os não incluídos no número anterior) por unidade curricular de mestrado – 150,00 (euro)

11 – Provas de avaliação de unidades curriculares:

11.1 – Inscrição em prova, por unidade curricular, na época de recurso – 2,00 (euro)

11.2 – Inscrição em prova, por unidade curricular, na época especial – 8,00 e

11.3 – Inscrição em prova, por unidade curricular, para melhoria de nota (a quantia será devolvida em caso de obtenção de classificação mais elevada que a anteriormente conseguida) – 18,00 (euro)

11.4 – Pedido de reavaliação de elemento de avaliação (a quantia será devolvida em caso de provimento do pedido) – 25,00 (euro)

11.5 – Inscrição em prorrogação do prazo de entrega da prova de mestrado – 315,00 (euro)

12 – Atribuição do título de especialista

12.1 – Candidatura às Provas de especialista:

Por trabalhadores do IPBeja – 50,00(euro)

Para candidatos propostos contratar para o desempenho de funções docentes mediante parecer do coordenador de curso competente, quando haja interesse do Instituto para efeitos de acreditação – 50,00 (euro)

Outros candidatos não incluídos na alínea anterior – 750,00 (euro)

No caso da atribuição do título de especialista ocorrer no âmbito de um consórcio a que o IPBeja pertença, os emolumentos são pagos no valor, termos e condições definidas no consórcio.

12.2 – Certificado de atribuição de título de especialista – 100 (euro)

13 – Penalidade pela prática de atos ou de pagamentos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal), com exceção de épocas de recurso e melhoria de nota;

13.1 – Os valores a pagar pela prática de atos fora do prazo, acrescem de:

a) Nos primeiros 5 dias de calendário a seguir ao último dia do prazo – 5,00 (euro)

b) Do 6.º ao 15.º dia de calendário – 10,00 (euro)

c) Mais de 15 dias – 30,00 e

13.2 – Os valores das propinas ou das respetivas prestações, pagos fora dos prazos estabelecidos, estão sujeitos a juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas à taxa legal em vigor, publicitada através de aviso no Diário da República até ao dia 31 de dezembro do ano anterior.

14 – Cópia de documentos administrativos – De acordo com o estabelecido no Despacho n.º 8617/2002 (2.ª série), de 1 de abril, publicado no Diário da República n.º 99, de 29 de abril.

15 – Biblioteca do IPBeja:

15.1 – Serviço de reprodução de documentos:

a) Impressão a preto e branco – 0,06 (euro) por página;

b) Impressão a cores – 0,21 (euro) por página;

c) Emissão de cartão de fotocópias e impressões (não carregado) – 1,00 (euro)

d) Carregamento de cartão de fotocópias e impressões – 5,00 (euro)

15.2 – Serviço de empréstimo entre bibliotecas – para instituições solicitantes que cobram ao IPBeja pelo mesmo serviço, ou nas situações previstas no n.º 2 do artigo 26.º , do Regulamento da Biblioteca:

a) Envio de livros – 4,00 (euro) ou 1/2 voucher International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA);

b) Fotocópias de artigos e digitalização:

i) Até 10 páginas – 0,50 (euro) por página;

ii) Mais de 10 páginas – 0,35 (euro) por página;

c) Artigo de revista eletrónica ou de base de dados, subscrita pelo IPBeja – 4,00 (euro) ou 1/2 voucher IFLA.

16 – Outros/Atos/Diversos:

16.1 – Por emissão de segunda via de cartões pelos Serviços Académicos – 8,00 (euro)

16.2 – Documentos a enviar pelo correio para território nacional – serão acrescidos de 5,00 (euro)

16.3 – Documentos a enviar pelo correio para o estrangeiro – serão acrescidos de 15,00 (euro)

17 – Isenção e reduções:

17.1 – Estão isentas de emolumentos, as certidões para fins de ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, bombeiros, pensões de sangue e sobrevivência, passes sociais e bolsas de estudo.

17.2 – Os docentes e não docentes do IPBeja beneficiam de isenção de emolumentos previstos nos números 6, 7 e 8 da presente tabela.

17.3 – Os estudantes bolseiros de qualquer tipo beneficiam de uma redução de 50 % dos valores previstos na presente tabela, salvaguardando-se o disposto no número seguinte, verificando-se igual situação no período de 1 ano a contar do termo dos cursos, desde que comprovem a condição de bolseiro.

17.4 – A redução prevista no número anterior não se aplica aos emolumentos previstos nos números 8, 9, 13, 15, 16.2 e 16.3.

18 – Casos omissos ou considerados excecionais – o Presidente do IPBeja pode autorizar situações de exceção ao presente despacho.

9 de julho de 2018. – O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, João Paulo Trindade.»