03 ago 2018
Na sequência da publicação do Despacho n.º 2522/2018, de 12 de março, e da Circular Normativa Conjunta DGS/ACSS/INFARMED/INSA/SPMSde 30/04/2018, esclarece-se que, para as farmácias poderem realizar testes rápidos de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB, é necessário a observância do seguinte:
- Formação específica a que se refere a alínea a) do n.º 2 da Circular Normativa acima referida, designadamente a ministrada pela Ordem dos Farmacêuticos, para que estejam reunidas as competências necessárias para o aconselhamento pré e pós teste;
- Adaptação do espaço às disposições da Circular Normativa Conjunta;
- Supervisão desta atividade por um farmacêutico especialista em análises clínicas;
- Inclusão desta atividade no sistema de gestão da qualidade da farmácia e participação em programa de avaliação externa da qualidade;
- Contratualização de recolha e tratamento destes resíduos;
- Realização dos testes de forma anónima e auxílio na referenciação hospitalar de pessoas com resultados reativos;
- Comunicação prévia ao Infarmed através do Portal Licenciamento+.
Assim, as farmácias apenas devem comunicar a realização deste serviço quando dispuserem de todos os requisitos acima mencionados.
As farmácias que já o comunicaram devem aceder ao Portal Licenciamento+ e atualizar esta informação, caso ainda não disponham dos referidos requisitos.
Documentos
Farmácias dispensam medicação para o VIH/sida a 119 doentes
As farmácias comunitárias estão a dispensar medicamentos para a infeção VIH/sida, no âmbito do projeto TARV II (tratamento antirretrovírico), e o número de doentes que está a aderir continua a subir. Atualmente já existem 119 doentes a levantar a medicação na farmácia que escolheram, esperando-se que sejam incluídos mais 127 doentes em breve, afirma o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
O objetivo deste projeto é aumentar a comodidade dos doentes, facilitar o acesso e incrementar a adesão à terapêutica em ambulatório, embora os doentes que o desejem continuem a levantar a medicação no hospital.
O projeto TARV II iniciou-se em fevereiro de 2018, após aprovação pela Comissão de Ética do Centro Hospitalar de Lisboa Central. Esta iniciativa constitui uma segunda fase do estudo, estando atualmente envolvidas mais de 200 farmácias, cinco distribuidores, 13 empresas farmacêuticas e nove parceiros institucionais. A formação irá abranger mais profissionais, prevendo-se o alargamento do número de farmácias neste projeto.
O Ministério da Saúde está a estudar o alargamento desta medida a todo o país, até ao final do ano, sendo necessárias alterações legislativas, que estão a ser trabalhadas pelo Infarmed.
Para saber mais, consulte:
Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP > http://www.infarmed.pt/