- Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018 – Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia
«Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018
Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Desencadeie as ações necessárias para que a construção do Hospital Central do Algarve se inicie ainda em 2018.
2 – Garanta para a construção e a gestão do Hospital Central do Algarve o modelo integralmente público.
3 – Assegure o normal funcionamento dos hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, designadamente por via:
a) Do reforço das medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos, com particular ênfase nas especialidades mais carenciadas;
b) Da contratação dos enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta, garantindo-lhes adequadas condições de trabalho e de valorização profissional;
c) Da aquisição dos equipamentos necessários e da substituição dos que se encontram obsoletos;
d) Do aprofundamento da cooperação com a Universidade do Algarve nos domínios da investigação e ensino clínico;
e) Do reforço da articulação com os cuidados de saúde primários da região algarvia;
f) Da melhoria da formação contínua orientada para os profissionais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, fomentando a aprendizagem e o aperfeiçoamento de competências.
Aprovada em 12 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»