Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve

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«Despacho n.º 7879/2018

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 799_CRESAP_51_10/17, para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 993/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 29 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos na redação atual do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o licenciado Paulo José Dias Morgado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de agosto de 2018. – Pelo Ministro da Saúde Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

ANEXO

Nota curricular

Paulo José Dias Morgado

Data de Nascimento: 19 de março de 1960.

Médico.

Licenciado pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, em 1984.

Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.

SMO na Marinha de Guerra Portuguesa, como médico da Reserva Naval (1986-88).

Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar, na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., (ARS Algarve), tendo obtido o grau de Generalista/Especialista em Medicina Geral e Familiar em 1992, por provas públicas.

Grau de Consultor da Carreira Médica de Clínica Geral/Medicina Familiar, obtido por provas públicas.

Assistente Graduado de Clínica Geral do quadro do Centro de Saúde de Lagos – ARS Algarve, ACES Algarve II – Barlavento.

Curso de Mestrado em Bioética pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 2002 e 2003.

Atividade Académica e de Formação:

Professor do Ensino Secundário, durante 4 anos Escola Secundária de Santo André-Barreiro.

Monitor das cadeiras de Bioquímica e de Imunologia na Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Docente de Bioquímica na Escola de Enfermagem Pós-Básica de Lisboa, Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica.

Docente da Universidade Lusófona/ISMAT em Portimão e Instituto Piaget em cursos/cadeiras da área da Saúde, em vários períodos, de 1998 até 2005.

Docente convidado de Bioética na Universidade do Algarve, em 2009.

Preletor e formador em reuniões nacionais e internacionais nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários e Bioética.

Orientador do Internato Complementar da especialidade de Medicina Geral e Familiar, na Coordenação do Internato de MGF do Algarve.

Tutor de médicos internos do ano comum, colocados na UCSP de Lagos.

Orientador externo de estágio de finalistas do Curso de Nutrição da Universidade do Algarve.

Sociedades Científicas:

Membro dos Corpos Sociais e da Direção nacional da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose, em vários mandatos.

Membro da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral

Membro da Sociedade Portuguesa de Hipertensão

Atividade Profissional:

Médico nos Centros de Saúde de Portimão, Lagos e Vila do Bispo e nos Hospitais de Lagos, Portimão e Faro, desde 1986.

Diretor do Centro de Saúde de Vila do Bispo de 1999 a 2005.

Membro da ERA (Equipa Regional de Apoio) para a implementação das USF’s no Algarve.

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, CHBA EPE desde 31/12/2005 até fevereiro de 2010, com os pelouros da produção, contratualização interna/externa, sistema de informação.

Coordenador do Grupo de Trabalho para o Estudo Preliminar para a implementação da Unidade Local de Saúde do Barlavento Algarvio, ARS Algarve/CHBA, 2006.

Diretor regional adjunto do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, desde março 2010 a 2012.

Coordenador da UCSP de Lagos desde julho de 2014.

Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, desde 1 de março de 2017.

Membro do Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho n.º 1774-B/2017 de 24/02/2017, para avaliação das consequências da extinção do IDT, I. P., e elaboração de propostas fundamentadas para eventuais alterações ao modelo organizacional a nível nacional para a coordenação, planeamento, investigação e intervenção nos comportamentos aditivos e dependências.

Membro da Comissão para a Planificação da Resposta em Saúde no contexto de Situações Críticas e de Exceção no Algarve, nomeada pelo Despacho n.º 8669/2017, de 2 de outubro, envolvendo várias missões no contexto da promoção de boas práticas no contexto dos serviços de saúde da região do Algarve, mas também definir propostas de normas de segurança nacionais relativamente e Eventos de Massa (mass gatherings) e desenvolver propostas de sistemas de Vigilância Epidemiológica, passíveis de ser acionados em situações de risco de saúde pública, eventos de massa ou ocorrências com risco de situação de exceção.

Membro do Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho n.º 5308/2018, de 28 de maio, com o objetivo de identificar funções suscetíveis de enquadramento num processo de colaboração e cooperação do INSA, IP, do INFARMED, I. P., da ACSS, I. P., da DGS, do IPST, I. P., com o município de Loulé.»