- Despacho n.º 7970/2018 – Diário da República n.º 158/2018, Série II de 2018-08-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de Coordenadora para o Gabinete de Instalações e Equipamentos no âmbito da ARS Norte, I. P.
«Despacho n.º 7970/2018
O modelo organizativo adotado para as Administrações Regionais de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna. Através da Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a estrutura interna da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., sendo definidas as competências dos respetivos serviços, centrais e desconcentrados.
Tendo-se verificado, por aposentação, a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Instalações e Equipamentos, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento, torna-se necessário proceder à nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição, prevista no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Instalações e Equipamentos, sem prejuízo da abertura de procedimento concursal com vista ao provimento daquele cargo, para, à luz do princípio da continuidade do serviço público, assegurar a prossecução das atribuições desta Instituição.
Assim, previsto no n.º 2 do artigo 2.º do Anexo à Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio, um Gabinete de Instalações e Equipamentos dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau, ao abrigo do disposto nos n.º 9 e 11 do artigo 21.º e n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de janeiro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, e por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Pimenta Marinho, de 28 de maio de 2018, foi designada, em regime de substituição, no cargo de Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos, a Licenciada Maria João Viterbo, do mapa de pessoal deste Instituto Público, com efeitos a 1 de junho de 2018.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da Nota Curricular publicada em anexo.
Nota Curricular
Maria João Ventura Viterbo Fernandes das Neves, nascida em 17 de maio de 1964.
Formação Académica:
Licenciada em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia Universidade do Porto.
Atividade Profissional:
Técnica Superior do Ministério da Saúde/Administração Regional de Saúde do Norte desde 21 de abril de 1988; Exerceu funções no Serviço de Engenharia Sanitária, de abril de 1988 até março de 1997; Ingressou na Divisão de Instalações da Administração Regional de Saúde do Porto, em março de 1993; Substituiu o Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, pela ausência pontual do mesmo, por deliberação do conselho de administração, de 16 de dezembro de 2013; Foi presidente ou vogal de júri em quase todos os concursos públicos de empreitadas realizados na ARS Norte; Foi presidente ou vogal de júri em muitos concursos internos de provimento de lugares da carreira técnica.
25/07/2018. – O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.»