- Aviso n.º 12217/2018 – Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar – área científica das doenças Crónico-Degenerativas e Genéticas, área afim da Genética e Genómica Funcional, especificamente das dislipidemias monogénicas, da carreira de investigação científica
«Aviso n.º 12217/2018
Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar – área científica das doenças Crónico-Degenerativas e Genéticas, área afim da Genética e Genómica Funcional, especificamente das dislipidemias monogenicas, da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças não Transmissíveis, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA).
1 – Na sequência da publicação do Despacho (extrato) n.º 14976/2016 no Diário da República, 2.ª série n.º 236, de 12 de dezembro, com a nomeação e composição do júri do presente procedimento, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 28 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, do mapa de pessoal do INSA, na área científica das doenças Crónico-Degenerativas e Genéticas, especificamente na área da Genética e Genómica Funcional das Dislipidemias Monogenicas.
2 – Legislação aplicável – Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, em consequência do seu regime de carreira não revista subsistente, por força da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 48.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro prorrogado pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e, ainda, conforme Despacho n.º 14976/2016 no Diário da República, 2.ª série n.º 236, de 12 de dezembro.
3 – Prazo de validade – o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho.
4 – Conteúdo funcional – o conteúdo funcional correspondente à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
5 – Local de trabalho – o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
6 – Vencimento e regalias sociais – o vencimento é o fixado para a categoria de investigador auxiliar, calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e demais legislação aplicável, sendo ainda aplicáveis as condições de trabalho e regalias vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 – Requisitos de admissão:
7.1 – Requisitos gerais – Os definidos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, conjugados com o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7.2 – Requisitos específicos – nos termos definidos no n.º 1, alíneas a) e b) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, conjugados com o artigo 30, n.os 4, 5 e 6 da LTFP, a este concurso podem apresentar-se candidatos detentores de um vínculo de emprego público previamente constituído, através da detenção de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e titulares do grau de doutor em Ciências Biológicas, Bioquímicas, Biomédicas, Genética Molecular ou Genética Humana, na área da Dislipidemia Monogenica.
7.3 – Requisitos preferenciais (tabela seguinte a incluir e preencher pelo candidato no curriculum vitae, de acordo com os requisitos que detém):
8 – Método de seleção – tratando-se de concurso documental, o método de seleção a utilizar é a “avaliação curricular”, que, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
8.1 – Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar e respetivas fórmulas de classificação constam das atas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas sempre que solicitadas.
8.2 – O sistema de classificação final dos candidatos é o estabelecido no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na nova redação dada pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.
8.3 – Não será realizada uma entrevista, sendo, no entanto, efetuada, se necessária, para obtenção de esclarecimentos ou explicitação de elementos constantes dos currículos, mas, em qualquer caso, nomeadamente de empate, não constitui um método de seleção e não é classificada.
9 – Formalização das candidaturas;
9.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura obrigatório, disponível na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa.pt no separador “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais”.
9.2 – As candidaturas podem ser entregues:
a) Através de envio por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de “Procedimento concursal – Aviso n.º …, de…”;
b) Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de “Procedimento concursal – Aviso n.º …, de…”, no período compreendido entre as 9H30M e as 16H30M.
9.3 – O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos na alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
b) Documento comprovativo da detenção de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
c) Curriculum vitae do candidato, redigido em português ou em inglês, um exemplar em papel e um em formato digital, com a indicação da experiência profissional adquirida, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, das atividades científicas desenvolvidas e correspondentes períodos, bem como das obras e dos trabalhos efetuados e publicados.
d) Seleção da obra científica do candidato em suporte digital e em papel.
9.4 – Serão excluídos os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos legalmente exigidos no presente concurso.
10 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 – A lista de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do INSA, no placard junto à Direção de Gestão de Recursos Humanos, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sito na Sede. Os candidatos serão ainda notificados em conformidade com o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro.
13 – O provimento do lugar será feito de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
14 – Em conformidade com o despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Joaquim Adelino Correia Ferreira Leite Moreira, professor catedrático, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;
Vogais:
Professor Doutor Jorge Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, professor catedrático convidado, Faculdade de Medicina, Universidade de Coimbra;
Professora Doutora Margarida Sofia Pereira Duarte Amaral, professora catedrática, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa;
Professor Doutor Cláudio Emanuel Moreira Gomes, professor associado com agregação, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa;
Doutora Luísa Maria Ferreira Romão Loison, investigadora principal com habilitação, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Doutora Maria Manuela Marin Caniça, investigadora principal com habilitação, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Doutora Astrid Carolina Lentz de Moura Vicente, investigadora principal convidada, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
8 de agosto de 2018. – O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., Fernando de Almeida.»
