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Nomeação e Cessação de Membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 8586/2018

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incube emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos, pelo que, importa proceder à nomeação de novos peritos de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.

Os membros da CATS que sejam trabalhadores em funções públicas no Ministério da Saúde ou que não detenham qualquer relação jurídica de emprego público são designados, mediante proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017, 1878/2017, 7925/2017 e 8744/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, 46, de 6 março, 175, de 11 de setembro, e 192, de 4 de outubro, respetivamente, determino:

1 – São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):

a) Dr.ª Ana Cristina Gomes Azevedo, Médica, especialista em Nefrologia, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

b) Dr.ª Carla Alexandra Leal Pereira, Especialista em Imuno-hemoterapia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

c) Dr.ª Carla Manuel Amorim Vasconcelos Monteiro, Especialista em Imuno-hemoterapia, do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.;

d) Dr.ª Diana de Aguiar Dias de Sousa Cardoso, Médica, especialista em Neurologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

e) Dr.ª Diana Filipe dos Santos Loupa Melancia, Médica, especialista em Neurologia, do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.;

f) Professora Doutora Isabel Cristina Ferreira Fernandes Borges da Costa, Médica, especialista em Oncologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

g) Professora Doutora Joana Rita Ramalho Alves, Economista, Professora Auxiliar Convidada na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;

h) Dr. João da Graça Henriques Carneiro, Médico, especialista em Psiquiatria, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

i) Dr. Joaquim Miguel Polido Pereira, Médico, especialista em Reumatologia, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

j) Dr. Manuel Serrano Alarcón, bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no programa de Doutoramento em Global Public Health da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

k) Dr. Nuno Daniel Gaibino da Silva, Médico, especialista em Medicina Interna, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.;

l) Dr. Rodrigo Costa Nunes de Sousa, Médico, especialista em Pediatria, do Hospital Beatriz Ângelo;

m) Dr.ª Rute Baeta Batista, Médica, especialista em Pediatria, do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.;

n) Dr.ª Sofia de Figueiredo Jorge Cid Torres, Médica, especialista em Oncologia, do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.;

o) Dr.ª Sofia Duarte da Silva Dias, especialista em síntese de evidência, Director and Senior Lead of the UK National Institute for Health and Clinical Excellence (NICE) Clinical Guidelines Technical Support Unit based in Bristol.

2 – O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.

29 de agosto de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

«Despacho n.º 8587/2018

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incumbe emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

Considerando que diversos membros vieram manifestar a vontade de cessar funções na CATS, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2017, de 7 de setembro, determino:

1 – Cessam funções na Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) a seu pedido as pessoas seguintes:

a) Dr.ª Ana Teresa Martins Paquete, economista, mestre em Economia da Saúde e investigadora do Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa – CISEP – do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa – ISEG, Lisbon School of Economics & Management, nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

b) Dr. Filipe Gaio de Castro Nery, assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

c) Prof.ª Doutora Helena Cristina de Matos Canhão, Assistente Graduada Sénior de Reumatologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., e Professora Auxiliar convidada de Reumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

d) Prof. Doutor João Eurico Cabral Fonseca, médico, especialista em reumatologia, assistente graduado e diretor de serviço de Reumatologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 1878/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março;

e) Prof. Doutor José Artur Osório Carvalho Paiva, vogal do conselho de administração (Diretor Clínico) do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

f) Prof. Doutor José Crespo Mendes de Almeida, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia, Diretor do Departamento de Cirurgia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., e Professor Catedrático convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

g) Prof. Doutor José Fernando Freitas Velosa, médico, especialista em gastroenterologia, assistente graduado sénior e diretor do serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 1878/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março;

h) Dr. Luís Manuel Câmara Pestana, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria e especialista em Farmacologia Clínica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

i) Dr. Luís Lopes Madureira Silva Miguel, economista, mestre em Economia da Saúde, doutorado em Economia, investigador no Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa – CISEP – do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa – ISEG, Lisbon School of Economics & Management, nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

j) Dr.ª Maria Mónica Venâncio Freire Leitão Mendes Pedro, médica, especialista em cardiologia, assistente graduada no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., e assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa; nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 1878/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março;

k) Prof.ª Doutora Marisa Miraldo, doutorada em Economia da Saúde pela Universidade de York, Professora Associada de Sistemas e Políticas de Saúde e Economia da Saúde no Imperial College em Londres, nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

l) Prof. Doutor Paulo Ilídio dos Santos Paiva, Assistente Graduado de Medicina Interna no Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

m) Dr.ª Raquel Maria Sousa e Silva Ascensão, especialista em Medicina Geral e Familiar e colaboradora do Centro de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nomeada membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio;

n) Dr. Renato Júlio Sotto-Mayor de Azevedo e Castro, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, nomeado membro da CATS através do Despacho n.º 5847/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio.

2 – O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.

29 de agosto de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

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