Norma dirigida às Administrações Regionais de Saúde (ARS), Unidades Locais de Saúde EPE, Hospitais EPE, SPA, PPP e Entidades Convencionadas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA).
Circular Normativa nº 18/2018 ACSS
Lista de procedimentos de especial complexidade no âmbito de prestações realizadas em produção adicional.
Lista de procedimentos de especial complexidade