Encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 22 de outubro o documento relativo aos objetivos estabelecidos por Portugal no âmbito do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais. A generalidade dos objetivos e das metas foi definida de acordo com a legislação atual e em estreita articulação com a estratégia portuguesa de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como com os planos estratégicos nacionais, designadamente o PENSAAR 2020 – Uma nova estratégia para o setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – e o PNUEA – Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
Os contributos podem ser apresentados até ao dia 22 de outubro de 2018, para o endereço de correio eletrónico consulta.publica@ersar.pt.
Documentos associados:
