Nomeação do responsável pela implementação e dinamização das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

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«Despacho n.º 8807/2018

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como medidas prioritárias melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), obtendo mais e melhores resultados a partir dos recursos disponíveis e melhorando a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados aos cidadãos, a redução das desigualdades no acesso à prestação de cuidados de saúde em Portugal, bem como a alteração do paradigma da oferta de cuidados de saúde no SNS, reorganizando o sistema em torno do cidadão, das suas necessidades e das suas expetativas, promovendo a acessibilidade, a celeridade, a equidade, a proximidade e a humanização dos serviços, sem perder de vista a qualidade, a viabilidade e a sustentabilidade deste serviço público.

Estes objetivos e prioridades estratégicas passam pela modernização do SNS, e por estimular o «cuidar em casa», numa perspetiva multidisciplinar e de continuidade, incluindo não só os cuidados de saúde, como também o apoio aos cuidados pessoais e a articulação com as respostas da comunidade.

O cuidar em casa deslocaliza os cuidados das instituições para o domicílio, conduzindo assim a uma redefinição dos processos de cuidados e a uma estreita colaboração entre os vários intervenientes, desde os cuidados de saúde primários até à rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI) e passando pelos hospitais, designadamente através das unidades de saúde familiar (USF), das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), das unidades de cuidados na comunidade (UCC), da hospitalização domiciliária, das equipas de cuidados continuados integrados (ECCI) da RNCCI, dos serviços sociais e de outros agentes da comunidade.

No que respeita à implementação e dinamização das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do SNS é indispensável assegurar a harmonização, a nível nacional, dos planos propostos por cada um desses estabelecimentos, para o que se torna necessária a designação de um profissional com experiência, aptidão e competência técnica nestas áreas e que assegure o cumprimento destes objetivos, assim como que apoie os estabelecimentos hospitalares na implementação dos mesmos planos.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, determino o seguinte:

1 – É designado o licenciado Delfim Pereira Neto Rodrigues como responsável, junto do meu Gabinete, pela implementação e dinamização das Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, detentor da experiência, aptidão e competência técnica para o exercício destas funções, conforme nota curricular que consta do anexo ao presente Despacho e do qual é parte integrante, competindo-lhe apoiar os estabelecimentos hospitalares na implementação dos planos de criação das referidas Unidades de Hospitalização Domiciliária, assegurando a harmonização dos mesmos planos, a nível nacional.

2 – Para o desenvolvimento das competências fixadas no número anterior, o ora designado conta com o apoio:

a) Das Administrações Regionais de Saúde, no que respeita à operacionalização e harmonização do processo de implementação e dinamização das Unidades de Hospitalização Domiciliária, ao nível regional;

b) Da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, que assegura o apoio logístico e administrativo necessário;

c) Das instituições e serviços do Ministério da Saúde, quando se justifique.

3 – Para o desenvolvimento das atividades inerente ao desempenho das suas competências é concedida dispensa do local de trabalho, sendo os encargos com despesas de deslocação e estadia suportados pelo respetivo serviço de origem.

4 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de setembro de 2018. – A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.

ANEXO

Nota curricular

Delfim Pereira Neto Rodrigues, nascido a 05/01/54. Licenciado em Direito e pós-graduado em Administração Hospitalar. Advogado nos anos 1975/78, Administrador Hospitalar, em 1980, nos Hospitais Civis de Lisboa e posteriormente no Centro de Neurocirurgia de Lisboa. Em 1984 no Hospital de Guimarães. Distinguido pelo Ministro da Saúde pelo trabalho desenvolvido. Em 1987, por concurso público internacional, foi designado representante da Europa do Sul no Programa «Hubert Humphrey» do «Fullbright». Nessa qualidade estagiou em diversos Hospitais e outros organismos de saúde e empresas dos Estados Unidos e Canadá. Paralelamente cursou em algumas universidades americanas nas áreas de Administração Hospitalar e Saúde Pública, Promoção Continuada da Qualidade, Engenharia Biomédica, Sistemas de Informação e Gestão, Administração, Pública Relações Industriais. Pelas atividades desenvolvidas, foi galardoado no fim do programa pelo Presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan. Desde então tem desempenhado os seguintes cargos: Diretor Regional do Norte das Instalações e Equipamentos da Saúde, Diretor-Geral dos Hospitais, Diretor-Geral de Saúde, Presidente da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Vice-presidente da Galia SGPS, sub holding de saúde, Presidente do conselho de administração do British Hospital, Presidente do conselho de administração do BH XXI, Presidente do conselho de administração da Lotus Coimbra, Presidente do conselho de administração da Lotus Cascais, Administrador da Tourigon. Gestor do centro de responsabilidade médico no Centro Hospitalar do Alto Ave.

Gerente da Planisaude, auditor hospitalar e professor convidado em diversas universidades, desenvolvendo também atividades de consultoria, direção e preparação de planos estratégicos de empresas, projetos de «nursing home» e «assisted living care», direção e instalação de hospitais e estabelecimento de parcerias estratégicas empresariais internacionais.

Realizou várias conferências nacionais e internacionais, nos Estados Unidos, Europa, Brasil, África e Médio Oriente. Autor e coordenador de vários diplomas e peças legislativas de reforma e organização do SNS. Foi membro de comissões interministeriais, da Comissão da Revisão do Ensino Médico em Portugal, Comissão da Luta Contra a SIDA, Comissão da Luta Contra o Cancro, Programa Nacional Materno-Infantil, Comité Científico da Domoscience da Universidade de Rennes em França, entre outras. Consultor temporário da Organização Mundial de Saúde.

Atribuição, pelo Ministro da Saúde, de medalha grau ouro, por serviços distintos prestados à Saúde, em abril de 2015. Homenagem profissional do ano de 2015, pelo Rotary Club.

Presidente do Conselho de Administração do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E., desde 28 março 2012 até 17 de julho de 2018.»