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Decreto do Presidente da República n.º 70/2018 – Diário da República n.º 185/2018, Série I de 2018-09-25
É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018
«Decreto do Presidente da República n.º 70/2018
de 25 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea m), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018.
Assinado em 20 de setembro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 21 de setembro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»