- Aviso n.º 14479/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série II de 2018-10-11
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Lista definitiva de bens imóveis do domínio privado do Estado português
«Aviso n.º 14479/2018
Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista homologada pelo meu Despacho de 30 de julho de 2018, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 2506/2018, da Diretora-Geral do Tesouro e Finanças (em substituição), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2018, publicada pelo Aviso n.º 10631/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 6 de agosto de 2018 e publicitada no jornal Correio da Manhã, no dia 8 de agosto de 2018, publica-se a lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
25 de setembro de 2018. – O Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças (em substituição), Miguel Marques dos Santos.