Nomeação do Diretor Executivo do ACES Grande Porto II – Gondomar

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«Despacho n.º 9674/2018

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Jesus Nunes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de outubro de 2018. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Alberto de Jesus Nunes

Nasceu em Lisboa, em 1956, e reside em Gondomar.

Licenciatura em Medicina em 1980 pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Médico de Família (1994). Grau de Consultor (1998). Centro de Saúde de Foz do Sousa (1985-1991). Centro de Saúde de Rio Tinto (1991-2005). Representante Formal do RRE de Fânzeres (1999-2005).

Coordenou o estudo de “Autoavaliação do RRE” em 2003 com a participação de 14 equipas de RRE com vista a avaliar a experiência organizativa.

Integrou o grupo de trabalho para a criação e implementação do Módulo de Prescrição Eletrónica de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (2004-2006).

Integrou a Comissão para a Avaliação dos Novos Modelos de Gestão dos Centros de Saúde. Ordem dos Médicos (2004).

Participação como docente convidado no 6.º, 7.º, 8.º, 11.º e 12.º Curso de Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde da CESPU – Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (2006 a 2008, 2011 e 2012).

Participação como docente convidado na pós-graduação em Gestão da Qualidade em Unidades Funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde da Universidade Fernando Pessoa (2012).

Participação como formador no Curso de Formação dos Coordenadores de URAP da ARS Norte e Centro (2012).

Responsável do Curso de Técnicas de Organização e Planeamento em Medicina Geral e Familiar. Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte (2013-2016).

Participou como formador na Ação de Formação Contratualização e Técnicas de Negociação para o Sindicato dos Médicos do Norte em 2014.

Participou como formador no Pharmatrain, da Universidade de Aveiro, no tema The Primary Healthcare Setting – i. Operational Indicators and Performance Analysis; ii. Responsability and Accountability em 2014.

Participou como formador no Curso de Gestão para Gestores de Unidades de Saúde de Cabo Verde, em 2015.

Membro da Equipa Nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) entre novembro de 2005 e abril de 2008.

Integrou o Departamento de Contratualização da ARS do Norte. (2008-2009).

Integrou a Equipa de Análise Estratégica e Apoio ao Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (2008-2010).

Diretor Executivo do ACES de Gondomar (desde 2009).

Integrou o Grupo de Coordenação Estratégica da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (2010-2011).

Presidente de Júri do Concurso Público Internacional n.º 01/2010 para a aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação do Sistema de Apoio aos Cuidados de Saúde Primários (2010-2011).

Integrou o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (2011-2012).

Integrou a Comissão Científica do Fórum dos Cuidados de Saúde Primários em novembro de 2012.

Integra a Equipa de Coordenação Nacional para a Reforma do SNS – área dos Cuidados de saúde Primários desde dezembro de 2015.

Presidente do Conselho Fiscal da USF-AN (desde 2015).»