Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Reconstrução das Habitações Não Permanentes afetadas pelo Incêndio de junho de 2017 – Município de Castanheira de Pêra Posted on 19/10/201819/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos Posted on 19/10/201819/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz Posted on 19/10/201819/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Atualiza as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas excluídas Posted on 19/10/201819/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
