- Deliberação (extrato) n.º 1212/2018 – Diário da República n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Nomeação de enfermeiros para o exercício de funções de chefia
«Deliberação (extrato) n.º 1212/2018
Por deliberação de 21 de julho de 2018 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:
Autorizada a nomeação do enfermeiro abaixo indicada, detentor da relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para as funções de chefia, em regime de comissão de serviço, previstas no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com a duração de três anos, renovável por iguais períodos, que lhe confere direito à remuneração correspondente à remuneração base, acrescida de um suplemento remuneratório, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, com efeitos a partir de 21 de junho de 2018:
15 de outubro de 2018. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Manoel Silva Moura dos Reis.»