- Deliberação n.º 1284/2018 – Diário da República n.º 225/2018, Série II de 2018-11-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Tiago António Fonseca Mendes
«Deliberação n.º 1284/2018
Considerando que:
O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.
A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.
A Unidade de Gestão Económico-Financeira foi criada por Deliberação do Conselho Diretivo, integrando-se no Departamento de Gestão Financeira.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.
Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Gestão Económico-Financeira, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.
O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 25 de outubro de 2018, deliberou:
1 – Nomear em regime de substituição o licenciado, Tiago António Fonseca Mendes, no cargo de Coordenador da Unidade de Gestão Económico-Financeira do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2 – A presente nomeação produz efeitos a partir de 25 de outubro de 2018.
25 de outubro de 2018. – O Presidente do Conselho Diretivo, José Carlos Caiado.»