Nomeação da Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro

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«Despacho n.º 11010/2018

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 804_CRESAP_55_10/17, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 952/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 867_CReSAP_55_10/17, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6645/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Considerando que, em cumprimentos do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a licenciada Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de novembro de 2018. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira, nasceu em 13 de abril de 1956, em Canas de Senhorim, concelho de Nelas.

Licenciatura em Direito em 25 de julho de 1978, (Ciências Jurídico-Económicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação em Administração Hospitalar, em 1982, pela Escola Nacional de Saúde Pública.

Ingressou na carreira de Administração Hospitalar em setembro de 1982, tendo desempenhado funções ao nível da gestão intermédia, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, Hospital Distrital de Cantanhede, Centro Hospitalar de Coimbra e agora Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, onde ocupa o lugar de administradora hospitalar de 1.ª classe.

Desde dezembro de 2017 que exerce, em regime de substituição, o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro IP, ao abrigo do despacho de nomeação n.º 10967/2017, de 5 de dezembro, do Ministro da Saúde.

De novembro de 2013 a outubro de 2017 exerceu funções, em comissão extraordinária de serviço, de vereadora e de vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, com os seguintes pelouros: Recursos Humanos, Financeiros, Aprovisionamento, Informática, área Jurídica, Cadastro e Solos e Relações com o Munícipe. Foi, ainda, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.

De dezembro de 2009 a dezembro de 2011, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Coimbra E. P. E.

De agosto de 2007 a novembro de 2009, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

De maio de 2005 a julho de 2007, exerceu o cargo de vogal do Conselho de Administração e depois Diretivo, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

De outubro de 1995 a outubro de 2003, foi administradora-delegada no conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra.

De março de 1985 a novembro de 1988, foi administradora na comissão instaladora do Hospital Distrital de Cantanhede e, posteriormente, integrou a comissão de delegados.

Tem participado em diversos grupos de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde, frequentou formação para gestão de topo e alta direção e outras ações de formação, incluindo como formadora.

Tem participado em diversas atividades associativas, das quais salienta a participação, de 1989 a 2007, nos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.»