Nomeação de Membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos

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«Despacho n.º 11005/2018

A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, sempre que solicitada, emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, os membros da CAM são nomeados, sob proposta do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da Saúde e da respetiva tutela. Os atuais membros da CAM foram nomeados pelos Despachos n.os 13113/2016, 13120/2016, 487/2017, 1543/2017, 8929/2017, 3686/2018, 7051/2018, 7431/2018, 7543/2018, 8324/2018 e 9056/2018, publicados, respetivamente, nos Diários da República, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro de 2016, n.º 6, de 9 de janeiro de 2017, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2017, n.º 195, de 10 de outubro de 2017, n.º 72, de 12 de abril de 2018, n.º 142, de 25 de julho de 2018, n.º 150, de 6 de agosto de 2018, n.º 152, de 8 de agosto de 2018, n.º 164, de 27 de agosto de 2018, e n.º 186, de 26 de setembro de 2018.

Uma vez que se torna necessário dotar a CAM de um número mais alargado de peritos de forma a contribuir para uma maior eficiência na apreciação dos processos, é necessário proceder à nomeação de novos membros, clarificando-se que os referidos mandatos têm um período de três anos automaticamente renováveis, sem prejuízo da sua cessação a todo o tempo.

Nestes termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, ao abrigo da delegação de competências que lhe foi conferida, e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinam o seguinte:

1 – É nomeado membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos:

Prof. Doutor João Pedro Fidalgo Rocha, farmacêutico, Doutorado em farmácia (Farmacologia e Farmacoterapia), Professor auxiliar da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

2 – O mandato do membro da CAM tem a duração de três anos, renovado automaticamente, sem prejuízo de o mesmo poder cessar a todo o tempo.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

13 de novembro de 2018. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – 9 de novembro de 2018. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.»