Aberto Concurso para 3 TSDT de Saúde Ambiental em mobilidade – ARS Algarve

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«Aviso (extrato) n.º 17231/2018

Faz-se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., pretende recrutar 3 (três) Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da área de Saúde Ambiental, por recurso à mobilidade na categoria, para exercício de funções nos ACES da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., nos termos do disposto no artigo 92.º, n.º 2 do artigo 93.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

1 – Caraterização da Oferta:

1.1 – Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.

1.2 – Número de postos de trabalho: 3 vagas de Técnico Superior de Diagnóstico Terapêutico da área de Saúde Ambiental com a seguinte distribuição:

1 vaga para o ACES Barlavento

1 vaga para o ACES Central

1 vaga para o ACES Sotavento

2 – Remuneração:

O/a trabalhador/a mantém a remuneração que aufere no serviço de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

3 – Caracterização dos postos de trabalho:

Carateriza-se pelo desenvolvimento de atividades de identificação, caracterização e redução de fatores de risco para a saúde originados no ambiente, participação no planeamento de ações de saúde ambiental e em ações de educação para a saúde em grupos específicos da comunidade, bem como desenvolvimento de ações de controlo e vigilância sanitária de sistemas, estruturas e atividades com interação no ambiente, no âmbito da legislação sobre higiene e saúde ambiental.

4 – Perfil de competências:

A carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica reflete a diferenciação e qualificação profissionais inerentes ao exercício das funções próprias de cada profissão, devendo aquelas ser exercidas com plena responsabilidade profissional e autonomia técnica, sem prejuízo da intercomplementaridade ao nível das equipas em que se inserem.

O técnico superior de diagnóstico e terapêutica desenvolve a sua atividade no âmbito da prestação de cuidados e da gestão, competindo-lhe, nomeadamente, entre outros, planear, recolher, selecionar, preparar e aplicar os elementos necessários ao desenvolvimento normal da sua atividade profissional.

5 – Requisitos de admissão:

Relação jurídica de emprego público previamente constituída e titulada por Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Impedimentos à admissão: Em conformidade com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

São requisitos de admissão, os exigidos no recrutamento para integração na carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica e a posse do título profissional emitido pela entidade competente.

6 – Locais de trabalho:

Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve do Barlavento, Central e do Sotavento.

7 – Prazo de apresentação das candidaturas:

15 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8 – Formalização da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas, através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ARSA, I. P., E.N. 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º Andar, 8005-145 Faro, com a menção expressa do recrutamento a que se candidata, sob pena de não ser considerada, acompanhada de 1 via do curriculum vitae detalhado, assinado e atualizado, fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais, fotocópia da cédula profissional, declaração do serviço onde exerce funções, com a identificação da relação jurídica de emprego publico de que é titular, carreira, categoria, posição remuneratória detida com indicação do respetivo montante pecuniário que aufere à data, bem como a avaliação de desempenho com a respetiva menção quantitativa dos últimos anos, ou sendo o caso, indicação dos motivos da não avaliação em um ou mais anos.

As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei.

A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade para a área de Saúde Ambiental” com indicação expressa do n.º do aviso publicitado na BEP e deverá ser enviada por correio para o endereço postal já referido neste ponto.

9 – Seleção dos candidatos:

O método de seleção aplicável é a avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção.

A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área do recrutamento, com base na análise do respetivo currículo profissional.

A entrevista profissional de seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

10 – Composição do Júri:

Presidente: Dália Maria Condeço Lopes Pinheiro, Técnico de Saúde Ambiental Especialista do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Vogais efetivos:

1.º Vogal efetivo: Maria do Rosário Duarte Jorge, Técnico de Saúde Ambiental Principal do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve Central;

2.º Vogal efetivo: Alexandra Maria Monteiro Conceição Silva, Técnico de Saúde Ambiental de 1.ª classe do Departamento de Saúde Pública e Planeamento;

Vogais suplentes:

1.º Vogal suplente: Carmen da Conceição Pires Vieira, Técnico de Saúde Ambiental de 1.ª classe do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve Central;

2.º Vogal Suplente: Sara Filipa Santos Rocha Pereira Campos, Técnico de Saúde Ambiental de 1.ª classe do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve Central.

11 – A presente oferta de emprego será publicada na BEP, até ao 2.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e estará disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde Algarve, I. P.

12 – Considerando o caráter urgente do recrutamento ao júri, reserva-se a possibilidade de aplicar o método facultativo da entrevista profissional de seleção por parte dos candidatos aprovados no método de avaliação curricular, em tranches de 20 candidatos, a convocar por tranches sucessivas por ordem alfabética, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional até à satisfação das necessidades.

30 de outubro de 2018. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.»